MPDFT quer que GDF apresente gastos com combate ao coronavírus
A ação, com pedido de liminar, foi protocolada por uma força-tarefa do Ministério Público nesta sexta-feira (27/03)
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer obrigar o Instituto de Gestão Estratégica (Iges) a dar publicidade a todas as despesas referentes ao combate e prevenção ao coronavírus. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada nesta sexta-feira (27/03).
De acordo com os promotores, a Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o combate à pandemia de Covid-19, permite a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da doença, mas estabelece a publicação, em site específico, de todas as contratações ou compras realizadas.
Na ação, os integrantes da força-tarefa do MPDFT pedem que o DF e o Iges-DF sejam obrigados a publicar, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas.
Também devem ser divulgados os nomes e CNPJs dos contratados, além de prazos, objetos, quantidades, valores e números dos processos de contratação ou aquisição. Em caso de descumprimento, o MPDFT solicita que seja aplicada multa de R$ 100 mil por omissão indevida. (Com informações do MPDFT).
