MPDFT quer multa maior por erros na desocupação da Orla do Paranoá

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer aumentar a multa pelo não cumprimento integral da sentença de desocupação da Orla do Lago Paranoá. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), a penalidade original de R$ 5 mil por dia esta desatualizada. Pelo fato de não ter obedecido a decisão judicial determinada em 2013, o Distrito Federal já deve mais de R$ 5 milhões.

“O valor monetário da multa diária, anteriormente fixada em R$ 5 mil, apresenta-se desatualizado, em face do longo período em que o DF não priorizou o cumprimento da ordem judicial, em flagrante desrespeito ao Judiciário e à população”, assinalou a Prodema, em nota.

O MPDFT fez o pedido de revisão para a Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário (VMADUF). Um dos motivos apontados pelo órgão é a falta do chamado Plano de Fiscalização e Remoção de Construções e Instalações.

Irregularidades na ocupação da orla e no descumprimento da legislação urbanística e ambiental levaram a Prodema a ajuizar ação civil pública contra o DF, em 2005.

A sentença favorável foi decretada em 2011. Sem resposta do GDF, a Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil em 2013. Em 2015, DF e MPDFT firmaram acordo para a solução do problema. O promotoria constatou o não cumprimento do acordo em 2017. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) pediu mais tempo e, na época, o órgão de fiscalização acatou a solicitação.

A Prodema tentou ampliar o valor da multa, mas o pedido não foi aceito. Pelo fato da ação seguir na Justiça e ainda não terem sido cumpridas todas as obrigações previstas na sentença, o MPDFT decidiu fazer novo requerimento.

Até a última atualização deste texto, o GDF não havia se manifestado sobre o novo pedido do Ministério Público. (Com informações do MPDFT)