MPDFT pede que denunciados na Falso Negativo percam cargos públicos
Os promotores requerem, ainda, que eles fiquem impedidos de assumir qualquer função na administração pública por um prazo de oito anos
atualizado
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Além de denunciar 15 investigados na Operação Falso Negativo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que os funcionários públicos envolvidos nas supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos para detecção de Covid-19 percam seus cargos.
Os promotores requerem, ainda, que eles fiquem impedidos de assumir qualquer função na administração pública por um prazo de oito anos. Cinco dos citados estão presos preventivamente na capital da República.
Entre os crimes passíveis de apuração do Judiciário, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
O prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contatos, é de R$ 18 milhões.
Foram denunciados pelo MPDFT:
- Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
- Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
Na prisão
Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.
O outro lado
Ao Metrópoles, a defesa do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”.
“A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.
Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.
Habeas Corpus
Iohan Andrade Struck, ex-secretário de Administração-Geral da Saúde, ainda não se apresentou ao MPDFT. Ele é considerado foragido pelos investigadores e se encontra em lugar incerto. De acordo com a defesa, o advogado Alexandre Adjafre, Iohan ainda se recupera de uma doença.
Ele estava com sintomas do novo coronavírus e aguardava resultado de exames. A suspeita, no entanto, foi descartada no dia 1º de setembro. Mesmo assim, a defesa questionou o resultado.
“Assim sendo, estando ele ainda com alguns dos sintomas [de Covid-19], como tosse e ainda um pouco de dificuldade para respirar, e já que teve histórico de contato próximo com indivíduos com casos confirmados, certo que o recomendado por orientação médica é que ele ainda continue isolado até completa recuperação” escreveu Adjafre.
Já os habeas corpus impetrados pelas defesas do secretário-adjunto de Gestão em Saúde afastado, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, e do assessor especial da Secretaria de Saúde afastado, Ramon Santana Lopes Azevedo, foram negados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
Schietti não concedeu medidas liminares solicitadas pelas defesas deles. Ou seja, eles continuam presos.
De acordo com a defesa de Pojo, o advogado Antônio Lázaro Martins Neto, ele impetrou na quinta-feira (3/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus contra a decisão de Schietti, do STJ, que indeferiu o pedido liminar para revogar a prisão dele.
“Espera-se que o STF possa corrigir a injusta e desnecessária segregação cautelar com a maior brevidade possível. No entanto, não é possível assegurar que a decisão saia hoje, até porque os habeas corpus impetrados pelos outros presos na mesma operação ainda não tiveram as liminares apreciadas”, assegurou a defesa.
O advogado de Ramon Santana Lopes Azevedo, Celivaldo Eloi, também comunicou que a liminar foi negada sob o argumento de que não havia documentos que comprovassem que os recursos eram oriundos da União. Entretanto, segundo ele, todos os documentos foram juntados.
“Com o fim de sanar a omissão da não análise dos documentos juntados, interpus embargos de declaração. A relevância desse fato está em que, provado que os recursos que ensejaram a prisão do paciente foram transferidos pela União, ficaria demonstrada a incompetência da Justiça Comum do Distrito Federal para processar e julgar a ação e qualquer outro procedimento penal relativo a essas verbas”, disse.
Cármen Lúcia
As defesas dos outros integrantes do primeiro escalão da Secretaria de Saúde, presos por suspeita de fraudes na compra de testes rápidos no DF, entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e estão com a ministra Cármen Lúcia.
Cinco dos seis membros da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal presos na operação do MPDFT foram transferidos, no mesmo dia, para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Um dos envolvidos, Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde, ganhou habeas corpus e foi solto.
