MPDFT pede investigação contra PM que chamou ativistas de “comunas”

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Polícia Militar (PMDF) a investigação da conduta de Rodrigo Jardim. O PM publicou uma foto, de dentro de um ônibus da corporação e acompanhado de outros militares, dizendo que iria para a Esplanada “brincar com os comunas”.

O termo, uma alusão a comunistas, foi usado pejorativamente para se referir aos integrantes da manifestação convocada para esta quarta-feira (15/05/2019), em Brasília e em várias cidades brasileiras, contra o bloqueio orçamentário promovido pelo Ministério da Educação (MEC) à verba de universidades, institutos federais e órgãos de pesquisa.

No entendimento do Ministério Público, a manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso de ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas) contra indivíduos identificados como “comunas”. No documento enviado à PMDF, os promotores de Justiça reforçam o direito constitucional do exercício da democracia por meio de manifestações.

“As manifestações populares são uma forma de comunicação e expressão coletiva, criando um espaço público de discussão que transcende a hierarquia estatal, possibilitando a atualização das demandas sociais junto ao Estado, traduzindo os diferentes interesses, lutas e discursos sociais”, argumenta o MPDFT.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “a defesa dos valores republicanos e democráticos é parte inalienável de uma agenda intocável de qualquer sociedade que tencione alcançar uma razoabilidade mínima de convivência social madura, garantindo o bom funcionamento do Estado, governo e sociedade civil”, acrescenta a peça encaminhada à PMDF.

Além disso, o MPDFT sustenta que a conduta do militar fere os artigos do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da PMDF. O documento enquadra como transgressão “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado, e induzir ou concorrer intencionalmente para que outros incidam em transgressão disciplinar”.

Outro lado
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSO-DF) informa que “a postagem do policial militar não condiz com o elevado padrão profissional da Polícia Militar do DF, além de contrariar normas de conduta preconizadas pela SSP-DF. A pasta determinou que seja aberto procedimento administrativo para análise do caso”.

Procurado pela reportagem, o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar informou que já está ciente do caso e analisa a imagem.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também acionou corregedoria da PMDF para que apure a suposta ameaça feita nas redes sociais contra os manifestantes. (Com informações do MPDFT)