MPDFT pede a GDF que vacinação contra Covid-19 seja por faixa etária
O órgão de controle recomendou que o governo pare de incluir novas categorias na imunização contra Covid e foque no acesso igualitário
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que não inclua novas categorias profissionais no processo de imunização contra Covid-19 de Brasília. A orientação foi encaminhada à pasta nesta quarta-feira (23/6). A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 pede que o Executivo assegure o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A recomendação da força-tarefa é para que a SES garanta a vacinação da população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes com o objetivo de “garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde”.
O objetivo, segundo o MPDFT, é impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais. “A SES deverá assegurar o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência por meio da publicação, na página Vacinômetro, das decisões do Comitê Gestor e das pautas de distribuição de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde”, diz o MPDFT.
Grupos prioritários
Representantes do MPDFT também cobram o cumprimento de Nota Técnica (717/2021) do Ministério da Saúde, que estabelece orientações sobre a continuidade da vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e o início da vacinação da população em geral.
Segundo o documento, “após a finalização dos grupos: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento à vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO. Porém, de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral, de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos”.
Integrantes da força-tarefa destacaram que os trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão incluídos no Plano Nacional de Imunização. Isso engloba os catadores de resíduos sólidos que trabalham em cooperativas e desenvolvem trabalho integrado ao Serviço de Limpeza Urbana.
