MPDFT ouve servidor exonerado após alertar sobre tarifa técnica
Ministério Público apura se houve dano ao erário com modelo atual. Em depoimento, servidor conta que contestou alteração e foi exonerado
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) continua, no primeiro semestre deste ano, a colher depoimentos a fim de identificar se a mudança de cálculo da tarifa técnica paga às empresas de ônibus do DF foi vantajosa para o poder público. A adoção de um novo modelo para definir esses valores e um possível prejuízo aos cofres públicos foi revelado pelo Metrópoles em outubro de 2019.
Em um dos primeiros depoimentos prestados no âmbito do inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o servidor André Guimarães Peixoto, que ocupou a função de gerente da Coordenação de Custos e Tarifas do antigo DFTrans entre janeiro de 2015 e julho de 2019, afirmou ter sido exonerado após identificar inconsistências no modelo que o governo pretendia adotar.
Ele relatou ao MPDFT que, dentro de estudo realizado por ele e por um colega de trabalho, foram identificados problemas nas propostas financeiras das concessionárias da Licitação nº 01/2011. Além disso, eles tinham uma proposta de cálculo que reduziria a tarifa técnica de uma das cinco empresas que atendem as bacias do DF.
Em outubro de 2019, Peixoto relatou ao MPDFT que, antes de apontar oficialmente os problemas, foi exonerado do Grupo de Trabalho que analisava o caso e do cargo que ocupava. Ele alega ter tomado conhecimento de demissão pelo DODF. Em seguida, foi substituído por nova servidora. Ela, segundo o depoente, emitiu nota técnica sobre a tarifa em 15 dias, “o que seria impossível”, segundo alegou.
Um dos argumentos de Peixoto, levado a reuniões preliminares, é que no modelo desenvolvido por ele, a tarifa técnica da empresa Pioneira seria reduzida. No entanto, ele foi exonerado e as mudanças previstas no estudo não foram aplicadas.
Celeridade
A tarifa técnica é o valor real que deveria ser cobrado pela passagem, considerados os custos do transporte. O usuário paga apenas uma parte dessa cifra. O governo arca com a diferença e a repassa às empresas por meio de subsídios, o que é chamado de complementação da tarifa técnica.
Em agosto de 2019, foi iniciada a atualização do valor das tarifas técnicas repassadas às cinco empresas que operam no DF. Em setembro, dois meses após a demissão de Peixoto, o GDF aumentou a tarifa técnica da Pioneira.
Segundo publicação do Diário Oficial do DF, das cinco empresas que operam nas bacias de Brasília, a Pioneira foi a primeira a receber o reajuste, de 12,66%, publicado em 4 de setembro passado. A tarifa técnica, neste caso, passou de R$ 3,88 para R$ 4,37. Em 9 de outubro, foi a vez da Viação Piracicabana, que recebia R$ 3,92 e passou a ter uma tarifa técnica de R$ 4,21.
Ao Metrópoles, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social informou que há preocupação com a fundamentação dos estudos utilizados para definir os valores. “A Promotoria atua a fim de zelar pela legalidade e a transparência dos processos”, disse. Segundo o MPDFT, a investigação está em fase de coleta de informações e oitiva de pessoas que podem ajudar a esclarecer os fatos apurados.
Em novembro passado, Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou ao Metrópoles ter apresentado os cálculos usados para alterar as tarifas técnicas de ônibus ao Tribunal de Contas local (TCDF), ao MPDFT) e à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Na ocasião, o secretário Valter Casimiro ressaltou que as mudanças gerariam economia de R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos.
