MPDFT investiga possíveis irregularidades em contrato do Metrô com empresa condenada pelo TCU

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, instaurou inquérito civil contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para apurar possíveis irregularidades em contrato de forma emergencial com a empresa terceirizada de manutenção MPE Engenharia e Serviços S.A e com servidores.

A portaria consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/4).

Veja o texto na íntegra:

A empresa foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraude e pertence a um grupo com histórico encalacrado na Corte de Contas.

A MPE Engenharia e Serviços S.A foi contratada pelo Metrô por R$ 3,6 milhões para prestar os serviços de manutenção no sistema de alimentação elétrica e ventilação, pelo período de seis meses.

O extrato do contrato, assinado em 10 de fevereiro de 2023, foi publicado em 27 de março, no Diário Oficial do DF (DODF).

Em 2020, o TCU declarou a inidoneidade da MPE Engenharia e Serviços S.A, que ficou proibida de participar de licitações da administração pública federal por 3 anos. A sanção durou de 17 de maio de 2018 a 17 de maio de 2021.

Na ocasião, o TCU entendeu que a MPE Engenharia e Serviços S.A e a MPE Montagens e Projetos Especiais – identificadas pelo Tribunal como sendo do mesmo grupo – “se utilizaram de artifícios para que a primeira substituísse a segunda, declarada inidônea, em licitações e contratações da administração pública.”

Em 2021, em outro processo, o TCU condenou a MPE Montagens e Projetos Especiais S.A e todas as empresas subsidiárias ou controladas à inidoneidade por cinco anos, por fraude às licitações conduzidas pela Petrobras na realização das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

As empresas do grupo, criadas para burlar a declaração de inidoneidade e permitir a continuidade da prestação de serviços, foram proibidas de participar de licitação da administração federal ou de certames dos estados, DF e municípios que utilizem recursos federais. A penalidade está vigente desde 27 de abril de 2022, e durará até 2027.

Segundo o TCU, a MPE integrou cartel de empresas que fraudaram licitações da Petrobras para obras da Repar, por meio de combinação de preços, quebra de sigilo das propostas, divisão de mercado, oferta de propostas de cobertura para justificar o menor preço ofertado, entre outras irregularidades.

O que dizem

Em nota enviada à coluna Grande Angular em março, o Metrô-DF informou que “não é do conhecimento da companhia qualquer impedimento para a contratada MPE Engenharia Ltda”. “A empresa apresentou todas as certidões necessárias”, declarou.

A reportagem não conseguiu contato com a MPE. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.