MPDFT investiga concurso cujo prêmio é passeio com Reginaldo Sardinha

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga se houve irregularidade no concurso cultural lançado pela Administração Regional do Cruzeiro para escolha da logomarca do aniversário de 60 anos da cidade. Os prêmios da competição eram um tablet e um passeio com o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), o que pode configurar uso da máquina pública e promoção pessoal. O parlamentar não quis comentar a situação.

O caso chegou nessa quarta-feira (19/06/2019) à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), por meio de um ofício do Ministério Público de Contas local (MPC-DF). O órgão, em representação protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), apontou que o concurso feriu o princípio legal da impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e o interesse público.

Autor da ação, o procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, também informou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso para que tomasse as providências cabíveis. À reportagem, o MPE informou não ter verificado crime eleitoral, mas indicou possibilidade de haver suspeita de improbidade administrativa, o que foge das competências do órgão.

Ofício do MPC sobre concurs… by on Scribd

Promoção pessoal

Em representação, Lima disse que “há, no entendimento do Ministério Público, evidente promoção pessoal do parlamentar, que não deve ser admitida, sob pena de ferir a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)”.

“Aqueles que ocupam qualquer função pública estão obrigados a respeitar e agir sempre de forma impessoal, não atuando com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o que deve nortear o seu comportamento é sempre o interesse público”, acrescentou Lima.

De acordo com o procurador, há fortes indícios da sobreposição de interesse privado sobre o público. Nesse contexto, o MPC-DF ingressou com uma representação no TCDF. O órgão de controle cobrou a suspensão da premiação e o esclarecimentos oficial da Administração Regional do Cruzeiro.

O caso levou à exoneração do administrador do Cruzeiro, Felipe Rodrigues Oliveira, indicado por Sardinha. A decisão, assinada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de junho. Cláudio Simões dos Santos substituiu Oliveira no cargo.

Em 27 de maio, o Metrópoles revelou que Felipe entrou na mira do MPC por suspeita de uso da máquina pública para promover o deputado distrital.

O outro lado

Em nota, a Administração Regional do Cruzeiro informou que o concurso foi cancelado, “conforme Ordem de Serviço Nº 49, de 24 de maio de 2019, publicada no DODF do dia 31 de maio”. O órgão explicou, ainda, que a logomarca será feita internamente por um servidor.

Por meio da assessoria de imprensa, Reginaldo Sardinha disse que não tem nada a declarar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com o ex-administrador. O espaço continua aberto para eventual manifestação.