MPDFT investiga aporte do Iprev em fundo alvo da Circus Maximus

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar irregularidades na compra de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) SIA Corporate pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). O promotor Eduardo Gazzinelli Veloso, de Defesa do Patrimônio Público e Social, instaurou inquérito civil para apurar problemas no investimento feito com o dinheiro dos aposentados. O caso, na avaliação do promotor, pode configurar improbidade administrativa.

O fundo SIA Corporate financiou a construção de um complexo no Setor de Indústria e Abastecimento chamado Praça Capital. Ele também é investigado no âmbito da Operação Circus Maximus, que apura desvios milionários no Banco de Brasília (BRB) iniciados em 2014, portanto, durante a gestão anterior da instituição financeira. Os investimentos no fundo alvo de investigação foram feitos durante as gestões de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em acordo de delação premiada, o empresário Henrique Domingues Neto narrou com detalhes o suposto esquema de propina na captação de recursos para o FII SIA Corporate, administrado pelo BRB, e ainda contou sobre a relação com o presidente do Iprev à época, Gustavo Falcão.

Segundo ele, Falcão teria recebido comissão indevida de R$ 655 mil pela captação de fundos para o FII SIA Corporate. O investimento do Iprev no fundo foi de R$ 19 milhões em 2014, de acordo com o delator.

Além do aporte de R$ 19 milhões em 2014, o instituto investiu mais R$ 16,2 milhões, em janeiro de 2015. O total de dinheiro aplicado foi de R$ 35.999.918,30. O prejuízo com esse investimento é estimado em R$ 18 milhões, em números atualizados até agosto de 2019.

Veja a portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 13:

“No caso do Iprev-DF, o valor foi pago pela Odebrecht e Brasal diretamente para Gustavo Falcão”, diz trecho da colaboração de Henrique Neto.

O filho do empresário Henrique Domingues Neto, Henrique Leite Domingues, também fechou acordo de colaboração. Segundo ele, em novembro de 2013, quando ingressou como diretor da BRB DTVM, todos os contratos com os clientes Brasal e Odebrecht para estruturar e distribuir cotas do fundo haviam sido assinados, inclusive com o Iprev.

O estabelecimento do pagamento de vantagem indevida no âmbito do Iprev, segundo Henrique Leite, era parecido para todos os investidores – que incluíam, além do Iprev, fundos de Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPS) estaduais e municipais.

“Tenho conhecimento de que, na maioria das vezes, as vantagens indevidas pela captação para o FII SIA Corporate eram pagas 50% pela Odebrecht e 50% pela Brasal, diretamente para meu pai, e ele repassava para os destinatários”, diz Leite em trecho da delação.

Outro lado

O advogado de defesa da Brasal, Marcelo Bessa, ressaltou que aguarda “com serenidade” o inquérito civil aberto e que a empresa vai colaborar com a investigação, “como sempre fez”. “Não houve pagamento de nenhuma vantagem indevida pela Brasal”, afirmou.

O Metrópoles não conseguiu localizar o advogado da Odebrecht. O ex-diretor-presidente do Iprev Gustavo Falcão também não foi localizado pelo telefone que consta no processo.

Em nota, o Iprev informou que ainda não recebeu oficialmente as informações com os depoimentos dos colaboradores. No entanto, afirma que, desde 2016, “implementou um sistema de acompanhamento rigoroso dos investimentos em fundos estruturados e de menor liquidez, tais como o FII SIA Corporate”.

“Todas as movimentações e eventos associados ao Fundo SIA Corporate e aos demais estão registrados nos Relatórios Trimestrais de Fundos Estruturados, que mapeiam detalhadamente todas as decisões dessa carteira”, afirmou o instituto.

Além disso, o Iprev afirmou que, após ser notificado do inquérito, vai “tomar todas as medidas possíveis para apurar os fatos e buscar os responsáveis pelo prejuízo causado ao erário, bem como seu devido ressarcimento”.

Nomeação questionada

Gustavo Falcão foi nomeado no Iprev em 26 de fevereiro de 2013. Em junho do mesmo ano, o Ministério Público de Contas local (MPC-DF) elaborou uma representação ao GDF pedindo informações sobre o porquê da escolha dele para o cargo.

O economista respondia a processo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRJ) por suposto prejuízo de R$ 300 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (RJ) e não poderia ocupar o cargo devido às restrições da Lei da Ficha Limpa. Porém, a gestão do então governador Agnelo Queiroz alegou que o processo ainda estava em fase de apuração e de apresentação de recursos e o manteve no cargo.

Este ano, o MPC-DF voltou a questionar as ações de Falcão. Em 10 de setembro, o Tribunal de Contas do DF votou pela admissibilidade de representação assinada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque, que pediu a realização de diligências a fim de avaliar legalidade, legitimidade e economicidade das operações de rentabilidade negativa de aplicações feitas pelo Iprev em fundos de investimento em 2014 que começaram a dar prejuízo.

Somente em 2018, por exemplo, o resultado negativo das aplicações feitas no FII SIA Corporate foi de 10,13%. O MPC ainda questionou outros dois investimentos feitos na gestão de Falcão.

Perdas

A representação apontou que, no acumulado de 2018, o Iprev-DF perdeu R$ 2,3 milhões em recursos investidos no fundo BRB QAM FIP Imobiliário Paraná; e cerca de R$ 1,3 milhão no CEF FIDC Casan Cota Senior. As perdas, somente no ano analisado, foram de 13,17% e de 17,80%, respectivamente.

O Metrópoles apurou que, em 2014, somente no FIP Imobiliário Paraná, o Iprev-DF aportou R$ 4,4 milhões. Em 2019, embora conste na tabela de investimento um crédito de R$ 1,6 milhão para o investidor, não há valores passíveis de serem resgatados. O instituto tentou liquidar o capital a fim de aplicar em produtos mais rentáveis, mas ficou impossibilitado.

O fundo é administrado pela BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB DTVM) e tem como objetivo proporcionar aos seus quotistas a valorização do capital a longo prazo em carteira de valores mobiliários, mediante aquisição de ações, debêntures e outros. É voltado, prioritariamente, para a atividade de desenvolvimento e financiamento imobiliário, preponderantemente no segmento residencial, com enquadramento em programas como o Minha Casa Minha Vida.

Como o Iprev tem uma carteira de investimentos de R$ 6 bilhões, R$ 4,4 milhões poderiam passar despercebidos ao longo dos quatro anos em que o dinheiro desapareceu. Mas a investigação pedida pelo Ministério Público de Contas pode explicar as razões de o instituto de servidores do DF ter aplicado recursos no FIP Paraná e se houve irregularidades.

Com a admissibilidade votada pelo TCDF, o Iprev e o Banco de Brasília terão até outubro para apresentar esclarecimentos, encaminhando cópia de todos os documentos referenciados em suas manifestações. Ao Metrópoles, o instituto afirmou que está tomando todas as providências cabíveis para que tal situação não se repita e a fim de responsabilizar os culpados pela perda. O BRB informou que não vai se pronunciar porque as aplicações foram feitas em 2014, como opção de investimento.

Circus Maximus

A operação que apura desvios no BRB foi deflagrada em janeiro de 2019. No total, 17 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros.

São apuradas irregularidades praticadas pela antiga gestão do BRB, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), envolvendo fundos de investimentos, com a atuação de  agentes públicos, empresários e agentes financeiros autônomos.

De acordo com as investigações, os prejuízos foram de, aproximadamente, R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão e Regime Próprio de Previdência Social, poupadores e ao sistema financeiro nacional. O suposto grupo criminoso teria movimentado R$ 40 milhões em propina.

Segundo a atual administração, o banco colabora com todas as investigações e tomou uma série de medidas para implementar ferramentas de transparência.