MPDFT instaura inquérito para apurar loteamento ilegal no Lago Norte
Ação mira ocupação irregular no Privê Lago Norte II, na região da Serrinha do Paranoá, responsável por 30% do abastecimento do lago
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar parcelamento irregular do solo no condomínio Privê Lago Norte II, na região conhecida como Serrinha do Paranoá.
A Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá (foto em destaque) e sofre ameaças como grilagem de terras, perda de recarga de aquíferos, alto risco de erosão, diminuição da área de Cerrado e contaminação do solo.
Segundo o Fórum Ambientalista do Distrito Federal, existe alto risco de degradação ambiental, principalmente dos recursos hídricos.
O próprio MPDFT já constatou que o condomínio não está em processo de regularização e não possui licenciamento ambiental. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também já realizaram operações de fiscalização na região e constataram invasões com construções recentes.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista defende que a área precisa de atenção especial das autoridades e de toda a sociedade. “É preciso considerar os riscos ecológicos da região, que é uma área de recarga de aquífero, dotada de uma centena de nascentes”, afirmou.
Devido à importância da região, o órgão requisitou à Terracap que apresente informações, no prazo de 20 dias, sobre a desobstrução da área do condomínio. A empresa também deverá realizar nova vistoria nas terras ocupadas irregularmente pelo condomínio em 45 dias.
O MPDFT requereu à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) que, em 60 dias, realize fiscalização na área. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá encaminhar, em 30 dias, os autos de infração lavrados na área do condomínio Privê.
