metropoles.com

MPDFT expede recomendação para evitar “carteiradas” de policiais civis

PCDF deve determinar aos policiais que justifiquem à corregedoria a presença deles, durante serviço, em festas e eventos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
iStock
Man grabbing his pistol
1 de 1 Man grabbing his pistol - Foto: iStock

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à direção da Polícia Civil do DF (PCDF) que altere a Portaria nº 75/2007 para evitar “carteiradas”, ou seja, a utilização do cargo de policial para o acesso indevido a eventos, shows e atrações.

O documento foi expedido pelo Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial (NCAP) na sexta-feira (8/3). Com a recomendação, a PCDF deve determinar aos policiais que justifiquem à corregedoria-geral da corporação, ainda que posteriormente, a necessidade ou conveniência de seu acesso e permanência, em razão da função, em festas e eventos.

Além disso, a portaria deve prever expressamente a proibição do consumo de bebida alcoólica pelos agentes nesses locais, quando a entrada for relacionada ao serviço. Atualmente, os agentes policiais já são obrigados a se identificarem nos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.

O documento foi enviado também ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), que deve orientar seus filiados a registrarem o ingresso de policiais civis, visando garantir que a entrada gratuita seja sempre em razão do serviço.

O sindicato deve comunicar à corregedoria ou ao Ministério Público eventuais retaliações por parte de policiais civis ou qualquer outra intercorrência aparentemente irregular.

Segundo o MPDFT, o uso indevido de carteira funcional pode configurar infração disciplinar, improbidade administrativa, crime de abuso de autoridade ou outra infração penal, conforme o caso.

O Ministério Público pede, ainda, que a PCDF e o Sindhobar informem, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para cumprir a recomendação. (Com informações do MPDFT)

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?