MPDFT e Defensoria pedem na Justiça que Hospital de Base retome tratamento contra câncer

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF pedem na Justiça a retomada imediata de tratamentos contra câncer no Hospital de Base. A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e a DPDF ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o governo do DF a retomarem os tratamentos de pacientes do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Câncer (Cacon) do Hospital de Base.

Na ação, os órgãos pedem à Justiça, em caráter de urgência, que o Iges seja obrigado a repor, no prazo máximo de 10 dias, os estoques de todos os medicamentos e insumos de uso oncológico que estejam em falta. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) demonstra a falta de quatro quimioterápicos essenciais (Carboplatina, Cisplatina, Oxaplatina, Ciclofosfamida), da Dexametasona (pré-medicação de todas as quimioterapias), da Cimetidina e Dexclorfeniramina, as duas últimas utilizadas no preparo de grande parte dos protocolos quimioterápicos.

Segundo o documento na Justiça, também estão desabastecidos outros materiais indispensáveis para o funcionamento dos Serviços de Oncologia e Hemoterapia, como adesivo filme transparente, curativo filme transparente para catéter vascular, torneira descartável, agulhas, catéteres e luvas.

O pedido também é para que o Iges assegure, no mínimo, três meses de abastecimento de todos os itens em falta e apresente um planejamento para que o fluxo de compras e reposição dos estoques seja eficiente. As áreas técnicas deverão ser informadas, semanalmente, acerca das entregas programadas.

Fila de espera

Somente no período de 1 a 9 de julho deste ano, 182 pacientes tiveram seus tratamentos cancelados por falta de quimioterápicos. O problema perdura desde setembro de 2020. Também foram suspensas, desde junho, as ofertas de primeira consulta na área, o que trouxe prejuízo para os pacientes aguardando o início do tratamento. Em 5 de julho de 2021, havia 345 pacientes na fila de espera.

A ação pede que o Iges seja obrigado a retomar, em até 15 dias, a oferta de vagas mensais para consulta em oncologia clínica, nem quantidade compatível com a média de agendamentos oferecidos em 2020. Outro pedido é que, no mesmo prazo, o instituto prossiga o atendimento de todos os pacientes que tiveram seus tratamentos cancelados, além de apresentar ao MP a relação de todas as pessoas nessa situação, desde setembro de 2020.

Para sanear a demanda que não foi atendida desde então, MPDFT e DPDF solicitam que seja aberto turno noturno de quimioterapia, em até 30 dias, além de serem assegurados recursos humanos (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) suficientes para o preenchimento das escalas de quimioterapia pelo menos nos turnos matutino e vespertino, com utilização de todas as poltronas disponíveis.

Descumprimento

Em acordo homologado em 28 de junho, segundo o MPDFT e a DPDF, o GDF havia se comprometido a adotar diversas medidas para priorizar a realização dos exames diagnósticos, das cirurgias e das terapias oncológicas adequadas às diversas neoplasias oferecidas pelo SUS. Além do reforço para a especialidade oncologia clínica, estão previstos aumento de vagas para quimioterapia e incremento das atividades da unidade de radioterapia do HRT.

Outra medida que deveria ser cumprida seria dar transparência às filas de espera de pacientes por consultas, exames diagnósticos, cirurgias e procedimentos de quimioterapia e de radioterapia das diferentes especialidades oncológicas. Os serviços devem ser sistematizados pela central de regulação da Secretaria de Saúde, conforme prevê o Plano Oncológico Distrital 2020/2023.

“O Iges-DF caminha em sentido inverso ao pactuado. Ao invés de ampliar vagas, atualmente, o Hospital de Base não apenas suspendeu novos atendimentos, como tem devolvido pacientes para a Secretaria de Saúde, por falta de condições mínimas para dar continuidade aos tratamentos. Cumpre registrar que o contrato de gestão firmado entre SES e Iges-DF prevê repasses mensais de R$ 107.526.613,17”, destacou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Fernanda Moraes.

Com informações do MPDFT.