MPDFT diz que Iges segue “orientação diversa” em campanha de vacinação
A alegação dos promotores é que os hospitais de Base de Santa Maria incluíram na imunização grupos fora do previsto no plano da SES
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) siga o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) verificou que as Superintendências do Hospital de Base e de Santa Maria, unidades geridas pelo Iges, têm aplicado o imunizante para categorias fora do grupo prioritário estipulado pela Secretaria de Saúde, tendo como base instruções do Ministério da Saúde.
A imunização contra a Covid-19 começou nos estados brasileiros e no Distrito Federal. No entanto, há poucas doses da vacina disponíveis para proteger toda a população. Pensando nisso, o Ministério da Saúde (MS) definiu os grupos com prioridade. Apesar desses critérios, o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Hospital de Base do DF inclui os gestores do hospital, que não atuam na linha de frente contra o coronavírus, como passíveis de receber doses do imunizante.
O Metrópoles apresentou documentos sobre a conduta em matéria publicada nesta sexta-feira (22/1). Por volta das 16h, o MPDFT emitiu a recomendação para mudança na conduta do Iges. O instituto tem 48 horas para prestar esclarecimentos.
De acordo com a Prosus, a Superintendência do Hospital de Base divulgou “orientação diversa da SES”, e que estabelece um cronograma próprio de vacinação com grupos que sequer constam como prioritários no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e no Plano Distrital de Vacinação.
Segundo os promotores, tal proposta da Superintendência do Hospital de Base atenta aos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade que devem ser observados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), na qualidade de ente contratado, em relação às diretrizes gerais determinadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, apontando que a prática dissonante caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa (artigos 1º e 11 da Lei nº 8.492/92).
Explicações e ações
Além das explicações, a Prosus pede que não sejam aplicados imunizantes fora das categorias priorizadas dentro do Grupo 1, comunicada por meio da Circular nº 1/2021 da SES, enviada a todas as Superintendências Regionais de Saúde.
Pede ainda que seja mantido o registro consolidado das doses de vacinas aplicadas desde 19 de janeiro, identificando os nomes dos beneficiários das doses aplicadas, CPF, cargo, função exercida, lotação e grupo prioritário a que pertence, por unidade de vacinação.
As informações devem ser encaminhadas, diariamente, para a SES e para a Prosus. Também é recomendado que se estabeleça procedimento padronizado em todos os postos de vacinação, a fim de identificar se os beneficiários das doses do imunizante possuem os requisitos de prioridades do Plano Distrital de Imunização contra a Covid-19.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde disse que “o procedimento adotado para o Iges e demais unidades de saúde é o mesmo: elaboração e envio da lista com nome dos profissionais que se encaixam nos grupos prioritários ao secretário de Saúde, Osnei Okumoto”. Segundo a pasta, “as vacinas serão vinculadas ao CPF do profissional indicado, e, havendo qualquer irregularidade, os envolvidos serão identificados e responsabilizados”.
O Metrópoles entrou em contato com o Iges, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto.
