MPDFT cria grupo para acompanhar uso de criptoativos no crime
Equipe conta com especialistas nas áreas de proteção de dados, direito do consumidor, tecnologia da informação, segurança institucional
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou grupo de trabalho para apurar a evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos jurídicos. O grupo vai acompanhar ainda os estudos sobre a possível criação de moeda nacional eletrônica e antecipar os desdobramentos desse novo ativo para a sociedade.
O grupo é composto por procuradores e promotores de Justiça e por especialistas nas áreas de proteção de dados, direito do consumidor, tecnologia da informação, segurança institucional, entre outras.
A iniciativa vai acompanhar também a normatização das criptomoedas no Congresso Nacional, articular com entes públicos e privados o aprimoramento das bases de conhecimento do Ministério Público sobre o tema e viabilizar oportunidades de capacitação.
“O MPDFT foi um importante agente na discussão da Lei Geral de Proteção de Dados e do próprio Marco Civil da Internet. Fomos um dos primeiros ministérios públicos a criar unidade dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros. Naturalmente, os criptoativos também entram como pontos de atenção da Instituição”, destacou o vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius de Almeida.
Atualmente, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) se dedica ao Projeto Crypto, que tem entre as vertentes de atuação a apuração do uso de valores digitais em organizações criminosas, lavagem de dinheiro e outros delitos.
“Em ações recentes, o MPDFT identificou o uso constante de moedas digitais, as criptomoedas, em atividades criminais. É importante, no entanto, diferenciar tais práticas de iniciativas que são legítimas e legais, mas isso só é possível com conhecimento aprofundado no tema”, explica o promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Crimes
Em 2018, o MPDFT obteve a condenação de 13 pessoas pelos crimes contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa. As investigações descobriram associação que praticava pirâmide financeira e estelionato, com o uso de moeda virtual fictícia para a obtenção de vantagens ilícitas.
A atuação da organização era caracterizada pela atração de pessoas dispostas a realizar investimentos, com a promessa de lucros de 1% ao dia, com a moeda virtual Kriptacoin. “As vítimas também eram seduzidas pela possibilidade de perceberem lucros ainda maiores a partir da indicação de novos investidores, o que é característica das estruturas de pirâmide financeira”, explica o promotor de Justiça da Prodecon Paulo Binicheski.
Em iniciativa mais recente, a Espec ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra a Atlas Quantum, empresa do ramo de finanças que explorava o mercado de moedas digitais.
O MPDFT pede a condenação das empresas do grupo econômico ao pagamento de R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de mais de 260 mil clientes.
