MPDFT convoca 823 mães a regularizar registros dos filhos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza na próxima terça-feira (28/3) o segundo mutirão de atendimentos deste ano. Nessa edição do Pai Legal Cartórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convocou 823 mães de crianças registradas entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017 sem o nome do pai. O objetivo é proporcionar o reconhecimento paterno, assegurado pela Lei 8.560/92 (Lei da Paternidade), e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.

As mães deverão comparecer ao auditório da sede do MPDFT com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai. Caso o pai biológico compareça durante o atendimento, o reconhecimento voluntário da paternidade poderá ser feito.

O termo de reconhecimento voluntário de paternidade será remetido ao cartório de registro civil competente para que seja emitida a nova certidão da criança, encaminhada gratuitamente à representante legal.

O MPDFT recebe dos cartórios, periodicamente, levantamento das crianças registradas sem o nome do pai na certidão. “Como são mais novas, a chance é maior de os contatos estarem atualizados, o que facilita a localização. A nossa intenção é permitir que essas crianças tenham a oportunidade do reconhecimento e o convívio paterno assegurados o quanto antes”, explica a promotora de Justiça Leonora Brandão.

Além de atender as crianças que não possuem o nome do pai declarado na certidão de nascimento quando registradas nos cartórios de registro civil do DF (Pai Legal Cartórios), a Profide também promove a busca do direito ao registro paterno de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino (Pai Legal nas Escolas) ou que não possuem o nome do pai na carteira de identidade (Identidade Legal).

Pai Legal Cartórios
Quando: próxima terça-feira (28/3)
Horário: 14h
Onde: Auditório do MPDFT — Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2