MPDFT cobra o GDF sobre demolição de kartódromo de Brasília
Segundo a promotoria, a área de mais de 40 mil m² é ocupada irregularmente. DF Legal tinha 20 dias para iniciar a demolição
atualizado
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A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o Kartódromo de Brasília seja demolido. Segundo a decisão, a área com mais de 40 mil m² é ocupada irregularmente por cinco empresas. A pista fica dentro do Autódromo Internacional de Brasília.
O imbróglio foi instaurado há cerca de 10 anos e veio à tona em meados de 2019. O documento com a decisão da Prodep recomenda que a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) “promova a demolição das ocupações irregulares” e, em 10 de fevereiro deste ano, estabeleceu o prazo de 20 dias para a comprovação das medidas tomadas. Porém, nesta quarta-feira (6/4), o site de uma das empresas que deveria sair do local segue anunciando venda de pacotes e corridas de kart.
Na determinação do MPDFT, consta que, em julho de 2021, o DF Legal intimou as empresas ocupantes do local sobre a demolição. Em setembro, o MP pediu informações sobre a desocupação da área, mas, até o momento, não havia sido respondido.
Ainda segundo o documento, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) teria reiterado o pedido para que o DF Legal impulsionasse a desocupação da área, que pertence à própria Terracap.
A DF Legal informou que a área construída está dentro da poligonal pertencente ao GDF. Portanto, a pasta aguarda manifestação da Terracap para remoção administrativa dos ocupantes irregulares, uma vez que, dentro da área do autódromo, o DF Legal não pode demolir, apenas sua desocupar.
