metropoles.com

MPDFT cobra multa de R$ 173 mil de ex-secretário de Saúde do DF

O objetivo do MP é cobrar uma multa imposta contra Barbosa referente a uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Marcelo Casall/Agência Brasil
Rafael Barbosa - Metrópoles
1 de 1 Rafael Barbosa - Metrópoles - Foto: Marcelo Casall/Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação para cobrar uma multa de R$ R$ 173.736,94 do ex-secretário de Saúde do DF Rafael Aguiar Barbosa.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o objetivo é cobrar uma multa imposta contra Barbosa, referente a uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado.

A condenação ocorreu em uma ação ajuizada pela Prosus, em 2016. A pasta havia contratado profissionais temporários e, de forma irregular, prorrogou os contratos quando já havia servidores concursados para as vagas.

O ex-secretário foi condenado em 26 de julho de 2019 e a decisão transitou em julgado em 30 de março de 2023. A ação de cumprimento de sentença, ajuizada em abril de 2023, é o procedimento que busca concretizar a decisão.

“A Prosus está promovendo o cumprimento de sentença para garantir que os atos contrários às leis e aos princípios da administração pública, já condenados pelo Poder Judiciário, tenham a devida punição”, afirmou o promotor de Justiça Clayton Germano.

O caso

Em maio e junho de 2012, a secretaria havia contratado temporariamente técnicos de laboratório para suprir a carência de servidores efetivos pelo prazo máximo de um ano.

Em junho de 2013, foi homologado o concurso público com vagas para essa área, mas, apesar da lista de profissionais aguardando nomeação, os contratos temporários foram renovados.

Além disso, foram contratados temporariamente 30 técnicos, embora o edital previsse apenas 12. Desses, 5 eram servidores efetivos da SES e não poderiam ter ocupado as vagas temporárias.

Outro lado

O Metrópoles não conseguiu localizar o ex-secretário Rafael Aguiar Barbosa para comentar o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?