MPDFT cobra fim da falta de monitores para alunos com deficiência
Instituição enviou recomendação para GDF nomear novos profissionais, caso o contrário o gestores poderão ser responsabilizados judicialmente
atualizado
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Diante da aflição das famílias de alunos com deficiência sem apoio nas escolas públicas, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou a nomeação do máximo possível de monitores.
Segundo o MPDFT, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá o prazo de 20 dias para o cumprimento da recomendação.
A recomendação não gera obrigação ao gestor. No entanto, caso não seja cumprida, os responsáveis podem responder judicialmente, por terem ciência e não atuarem para resolver o problema.
O documento é assinadp pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).
De acordo com a recomendação, o GDF deve nomear os aprovados no concurso válido até 31 de março de 2023. Segundo as famílias, o desmonte na assistência aos alunos com deficiência começou em 2016.
Direito
Por lei, estudantes com deficiência tem direito ao apoio em sala de aula. O suporte pode ser oferecido por monitores, educadores sociais voluntários (ESVs) ou professores das salas de recursos.
No entanto, o problema ficou mais gritante após o fim do distanciamento social necessário durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a Proeduc, em março de 2022, a carência de monitores e ESVs alcançou um déficit de 3.500 profissionais. Apesar dos alertas e pedidos de ajuda de mães e pais, a crise se repetiu no ano letivo de 2023.
“É difícil”
O Metrópoles mostrou o drama das famílias, a exemplo do caso do Felipe Souza de Oliveira (foto em destaque) , de 17 anos. “Nossa, é difícil”, desabafou o estudante quando percebeu falta de um monitor em sala de aula.
“A falta de profissionais de apoio causa prejuízos imensuráveis a centenas de alunos com necessidades educacionais especiais da rede pública do Distrito Federal, por não terem tais alunos condições de satisfazer suas necessidades fisiológicas, de higiene, de locomoção e de alimentação de forma autônoma, redundando muitas vezes na evasão escolar e no sacrifício de seu direito constitucional à educação”, assinalaram os promotores de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, os monitores são profissionais com expectativa de estabilidade no cargo e têm melhores condições de remuneração e trabalho.
No entendimento do MPDFT, o ESV não é a melhor opção para o interesse público, embora seja a mais utilizada pela Secretaria de Educação, porque é um trabalho voluntário e não são exigidos critérios de qualificação claros.
“Além disso, devido à precariedade de vínculo e remuneração, possui alta rotatividade de profissionais”, ressaltou o órgão de controle.
Diante da nova crise, a Secretaria de Educação anunciou que busca o reforço de 2.800 profissionais para as salas de aula.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF e com a Secretaria de Educação sobre a questão. A pasta afirmou que ainda não foi notificada, mas reforçou que adotou providências para reforçar o apoio aos alunos com deficiência.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que ainda não recebeu oficialmente a notificação, mas ressalta que sempre atende às recomendações do Ministério Público.
A Pasta já encaminhou um pedido de autorização para a nomeação de 1.800 novos monitores, os profissionais efetivos que atuam no apoio escolar no ensino especial. O processo está em andamento na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad).
A SEEDF ainda ressalta que liberou na última sexta-feira (17) a convocação de mais mil Educadores Sociais Voluntários para atender aos estudantes da Educação em Tempo Integral, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação Especial, matriculados nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. Assim, o número de ESVs em atuação nas escolas públicas do DF chegará a 5,5 mil.
A alteração na quantidade liberada para convocação das Coordenações Regionais de Ensino foi publicada na edição extra no Diário Oficial da União da sexta (17).
As convocações dos ESV’s selecionados começaram em 07/02 e alguns já estão atuando nas escolas. A distribuição dos ESVs é feita pela Coordenação Regional de Ensino de acordo com as necessidades das unidades escolares.
