MPDFT cobra critério e indicadores das escolas de gestão compartilhada
Segundo a Proeduc, 58% das escolas entraram no programa sem ocupar as principais posições no ranking da vulnerabilidade escolar
atualizado
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A falta de critérios e indicadores de desempenho nas escolas púbicas de gestão compartilhada, também conhecidas como militarizadas, despertou a preocupação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre as 17 unidades de ensino que aderiram ao modelo, 10 — 58% — não ocupavam as maiores posições no ranking de vulnerabilidade escolar. Ou seja, teriam ingressado no programa sem ter real prioridade.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) também fez levantamento dos atos infracionais registrados dentro das escolas sob gestão cívico-militar. Segundo o estudo, mesmo com a presença de policiais, houve aumento nos casos de encaminhamento de alunos às Delegacias da Criança e do Adolescente em 2022.
Para a Proeduc, o crescimento dos atos infracionais mostra a falha do modelo da gestão compartilhada. O quadro aponta a inaptidão da polícia para administração preventiva e positiva de conflitos escolares. Ou seja, os objetivos disciplinares propostos não são alcançados.
A Proeduc também constatou que não há padronização nos processos de decisão ou no quórum estabelecido para a adesão ao projeto de escola cívico-militar. Segundo a promotoria, a recente inclusão do Centro de Ensino Lago Norte (Celan) no programa não teria observado a Lei nº 4.751/12, que norteia a gestão democrática nas escolas.
Além da falta de critérios, o Ministério Público cobra da Secretaria de Educação os indicadores de desempenho das escolas com gestão compartilhada, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de abandono e de evasão escolar, reprovação e pedidos de transferência.
O outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre a questão. O espaço está aberto para os esclarecimentos da pasta.
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