MPDFT cobra aumento de educadores sociais para alunos com deficiência

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou a ampliação do número de Educadores Sociais Voluntários (ESV) nas escolas públicas da capital brasileira. Na quinta-feira (17/2), a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) enviou recomendação para a Secretaria Educação.

DF tem 15,9 mil alunos especiais e só 3,2 mil profissionais de apoio

Segundo a Proeduc, a pasta deve assegurar profissionais de apoio escolar a todos os estudantes da rede pública diagnosticados com transtorno espectro do autismo (TEA) ou outra deficiência que necessite de atendimento especializado.

Para a promotoria, o número de ESV deve ser correspondente ao de estudantes que necessitam e disponibilizados por turma. A pasta deve encaminhar um relatório com todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação ao MPDFT, dentro de 20 dias.

Para o MPDFT, a portaria nº 63/2022, responsável pelo regramento da atividade dos ESV deve ser alterada. Pois o quantitativo de profissionais foi reduzido, limitando-se a apenas 2.667 educadores, sendo insuficiente para os 15.927 estudantes com deficiência matriculados na rede. Além disso, não foram estabelecidos critérios objetivos para a distribuição dos profissionais.

Na avaliação das promotoras da Proeduc, a situação deve ser modificada pois “trará graves e irreversíveis prejuízos aos estudantes com deficiência e/ou transtorno espectro do autismo e à efetivação da educação como um todo no âmbito da rede pública de ensino do DF, em evidente prejuízo não somente aos estudantes, mas a toda comunidade escolar”.

Revisão

A Secretaria de Educação anunciou a convocação de novos profissionais. Nesta sexta-feira (18/2), a pasta publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 139. O documento cria o banco de reserva para ESV.

Os interessados poderão se inscrever nas coordenações regionais de ensino para auxiliar o dia a dia nas escolas. Atualmente, a rede pública conta com 2.667 ESVs.

Nas escolas regulares, a participação dos ESVs deve ser exclusivamente para o apoio em atividades cotidianas, como alimentação, locomoção e higienização dos alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a pasta, os educadores podem atuar, ainda, no contraturno das escolas de tempo integral, nos momentos de refeição e de atividades pedagógicas.

O ESV recebe R$ 30 por dia, para quatro horas de atuação, como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte. Inicialmente cada educador pode receber R$ 600 mensais. Mas aqueles que, eventualmente, tiverem dois termos colaboração poderão ganhar R$ 1,2 mil.

Blindagem contra apadrinhados

“Para evitar a contratação de apadrinhados, a Secretaria de Educação determinou que a escolha dos candidatos se desse mediante uma pontuação a partir da análise dos currículos, sem que os recrutadores pudessem ver o nome do candidato, só revelado após ele ser selecionado”, destacou a pasta em nota oficial.

O cadastro de reserva será formado pelos candidatos que se inscreveram no chamamento público de janeiro, que contou com mais de 21 mil. Este contingente foi classificado, mas não selecionado pelos diretores escolares.

Esses candidatos poderão ser chamados pelas coordenações regionais de ensino que ainda precisem de auxiliares para os ensinos especial e integral.

Classificação

De acordo com a pasta, deverá ser respeitada a ordem de classificação estabelecida em janeiro. A quantidade de novas vagas será limitada pela Secretaria de Educação.

“A gente apanhou muito por causa do educador social voluntário. Nós tínhamos muitos profissionais com desvio de função, educadores sendo bedel em escola e outras funções que não seriam o ideal. Nós refizemos nossa portaria, fizemos um cadastro reserva e onde tiver um aluno com necessidade, nós iremos colocar um educador social para trabalhar. Todos serão devidamente assistidos e a Secretaria de Educação está trabalhando nisso”, pontuou a secretária Hélvia Paranaguá.

Quadro

Segundo a Educação do DF, a rede tem 15.927 estudantes com deficiência matriculados, 571 monitores e 2.667 ESVs. Em 2021, eram 4.482 ESVs.

Na leitura da pasta, faltam, aproximadamente, 3 mil monitores nas escolas públicas. Para sanar o déficit de pessoal, a gestão da Educação afirma que está em tratativa com a Secretaria de Economia para chamar os aprovados em concurso público.

A pasta reorganiza o atendimento e faz ajustes neste início de ano letivo priorizando aqueles estudantes que mais necessitam. “Nenhum aluno com deficiência será prejudicado. Os pais ou responsáveis cujos filhos estiverem sem atendimento podem procurar a Secretaria de Educação por meio da Central 162”, informou a pasta.

LBI

A ausência dos monitores foi denunciada por pais, mães e estudantes após a volta às aulas na última segunda-feira (14/2). A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que alunos com deficiência tenham direito ao suporte de monitores ou de educadores nas escolas públicas.

Segundo o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Associação dos Monitores do DF, o serviço deveria ser prestado por monitores, mas o governo local contrata educadores sociais voluntários para estarem ao lado dos estudantes. Teoricamente, cada aluno deveria ser apoiado por um profissional.

Cobrança

Diante do drama das famílias dos estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa solicitaram esclarecimentos e providências do governo local.

Além disso, cerca de 25 mães com filhos especiais na Escola Classe 8, no Guará 2, assinaram, nesta quinta-feira (17/2), um abaixo-assinado cobrando auxiliares para as crianças. O documento será enviado para a ProEduc e ao Conselho Tutelar da cidade.