MPDFT apura denúncias de “fura-filas” nos hospitais de Ceilândia e Taguatinga
Segundo o coordenador da força-tarefa, foram enviados vídeos e imagens da regra sendo burlada
atualizado
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Os Hospitais Regionais de Ceilândia (HRC) e Taguatinga (HRT) entraram na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após denúncias de que, nas duas unidades de saúde, teria ocorrido vacinação de pessoas que não se encaixam no grupo que deve receber o imunizante contra a Covid-19.
Segundo o coordenador da força-tarefa do MP que fiscaliza as ações do GDF no combate ao coronavírus, procurador Eduardo Sabo, são várias as reclamações que chegaram ao conhecimento dele. “Estamos investigando o que consideramos uma grave falha. A vacina, como todos sabem, se dedica, neste momento, unicamente aos grupos de médicos e profissionais da saúde que estão na linha de frente junto aos hospitais. Infelizmente, nós recebemos denúncias, fotos, mensagens, de diversas localidades”, comenta.
No entendimento de Sabo, essas denúncias refletem uma má organização do processo como um todo. “As pessoas precisam de informação correta e de segurança no sistema público de saúde. As denúncias de filas furadas demonstram necessidade de melhor organização administrativa”, afirmou.
Quem tiver denúncias deste tipo, pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPDFT, que oferece um formulário eletrônico no site e também atende pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita).
Cobrança de explicações
Ainda nessa quarta-feira (20/1), o MP já havia cobrado a Secretaria de Saúde sobre servidores que não integram o grupo prioritário de vacinação de Covid-19, mas que acabaram contemplados com a aplicação da Coronavac pela pasta. Em documento obtido pelo Metrópoles, o coordenador da Força-Tarefa contra a pandemia, procurador José Eduardo Sabo Paes, determina o prazo de 48 horas para uma resposta oficial do órgão.
“Dispensável observar que tal situação, uma vez comprovada, além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativas e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida”, escreveu o representante do MP.
De acordo com Sabo Paes, a definição dos grupos prioritários consta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Plano Operacional de Vacinação Contra a Covid-19 no Distrito Federal.
“Nesse sentido, devem receber as primeiras 106.160 doses da CoronaVac que chegaram esta semana ao Distrito Federal apenas médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias profissionais ligadas à saúde que lidam diretamente com pacientes infectados pelo coronavírus. Igualmente, tal como definido no Plano Operacional de Vacinação Contra a Covid-19 no DF, devem receber o imunizante nesta primeira etapa indígenas, além de idosos, deficientes e cuidadores de instituições de acolhimento. Qualquer pessoa fora dessa lista não pode, portanto, ser vacinada nesta primeira fase”, reforçou.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que as denúncias chegaram ao conhecimento da pasta. “Imediatamente, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, solicitou aos superintendentes regionais a lista com os beneficiados pela vacina até o presente momento. Além disso, foram informados de que serão devidamente apuradas pelo setor de controle interno do órgão todas as supostas irregularidades”.
No texto, a pasta diz que “solicitou, por meio dos secretários-adjuntos e subsecretários, a obediência irrestrita à circular nº 1/2021 SES/SAIS/COAPS/DESF, de 19 de janeiro de 2021, que estabelece os grupos prioritários da primeira fase da vacinação, seguindo o que determina o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (PMNI)”.
“A Secretaria esclarece também que o gestor responsável pela área e o servidor beneficiado, sem que atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, responderão administrativamente pelos seus atos”.
Veja trecho do ofício:
