MPDFT ajuíza ação contra escola sem licenças no Sudoeste

O Colégio COC Sudoeste é alvo de uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Com pedido de liminar, a Prourb solicita à Justiça que a escola não inicie as atividades sem as licenças necessárias. De acordo com a promotoria, o estabelecimento não conta com habite-se ou licença de funcionamento.

Os documentos são obrigatórios para que as instalações possam ser ocupadas e, segundo a Prourb, e seja possível garantir a integridade física de estudantes e funcionários. A promotoria pede a aplicação de multa no valor R$ 10 mil por dia de ocupação irregular, em caso de descumprimento.

Em outubro de 2019, o Metrópoles publicou reportagem mostrando que a construção da escola particular, entre as quadras 101 e 102 do Sudoeste, gerou polêmica entre os moradores. Os motivos do descontentamento vinham desde a derrubada de árvores até o futuro impacto no trânsito.

A Prourb afirma que os responsáveis pela obra não haviam requerido a carta de habite-se até o dia 10 de fevereiro. Para o licenciamento ainda faltam autorizações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Educação e da Defesa Civil.

Desmoronamento

No dia 26 de janeiro, o Metrópoles também noticiou o desmoronamento de um muro de contenção — à época, a escola respondeu que havia sido um problema pontual e causado pelas “fortes chuvas”, assim como a continuação da obra havia sido liberada pela Defesa Civil.

“A gravidade é evidenciada diante do fato de que a maioria dos alunos matriculados na instituição de ensino são do berçário e de que há menos de um mês um muro de contenção cedeu em decorrência das chuvas”, diz o documento do Prourb.

Além disso, a promotoria alega também que os moradores da região reclamam do ruído provocado pela obra no período noturno e das infrações de trânsito cometidas pelos funcionários da empresa responsável.

Uma moradora da quadra, que prefere não ser identificada, afirmou que um grupo denuncia a situação há muitos meses. “São inúmeras irregularidades. Eles nem estão prontos e querem iniciar as aulas amanhã (quinta-feira, 13/02/2020)”, diz. Ela adianta que vai novamente ao Ministério Público para denunciar que há turmas de crianças mais novas funcionando em outro local, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Em seu despacho, do dia 10 de fevereiro, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros exigiu a prestação de informações prévias no prazo de cinco dias, “de modo a assegurar um mínimo de contraditório e subsidiar a análise do pedido de liminar. Após, retornem os autos conclusos para a decisão. Com prioridade”.

O que a escola diz

Aos pais de alunos, o colégio enviou uma nota afirmando que o início das aulas está confirmado para esta quinta-feira (13/02/2020) — anteriormente, o ano letivo começaria no dia 5 de fevereiro, mas foi adiado.

“Tomamos o conhecimento extraoficial que o MPDFT entrou com liminar para impedir o início das aulas no dia 13/02/2020. Porém, o juiz negou a aplicação imediata da liminar e determinou que a partir do momento que formos notificados, teremos 5 dias para apresentarmos nossa defesa. Assim, reiteramos o início das nossas atividades amanhã a partir 7h”, diz o texto.

Em nota, o colégio COC Sudoeste afirmou que a obra está regular, “com a documentação devida, respeitando os trâmites legais exigidos pelos órgãos competentes, inclusive para o início das aulas”. E informou ainda não ter recebido a citação do processo mencionado pelo MPDFT.