MPDFT acusa Iges por improbidade administrativa em contrato de alimentos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com representação contra gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) por improbidade administrativa. Em documento encaminhado ao Ministério Público de Contas nessa segunda-feira (10/10), o promotor de Justiça adjunto Luiz Humberto Alves de Oliveira, do MPDFT, diz que o Iges não está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para o andamento do contrato de alimentação.

Em agosto deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, firmou o TAC com o Iges e a empresa Salutar. A medida visa regularizar o fornecimento de serviços de alimentação nas unidades geridas pelo Iges-DF, incluindo o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e 13 UPAs.

Conforme o Metrópoles noticiou, as duas partes protagonizaram um embate sobre o contrato milionário de alimentação, com trocas de acusações. O TAC possibilitou o retorno da prestação de alimentação pela Salutar, já a Prosus fica responsável por fiscalizar o cumprimento integral do acordo.

Na representação dessa segunda, o MPDFT pontua que o Iges tem pago os valores do contrato diferente do que fora acordado.

“O Iges ao fazer somente o pagamento dos valores estimados (o que não foi pactuado desta forma), tem-se apenas o ressarcimento pela execução de parte dos serviços firmados no TAC. Ocorre que, os demais itens pactuados ultrapassam a casa dos 45 milhões de reais (e este seria o prejuízo suportado pelos cofres do IGES/GDF)”, argumenta o promotor.

Veja os valores:

Assim, o MPDFT entende que há prática de ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário. A representação é contra os seguintes gestores:

• Mariela Souza de Jesus – atual diretora-presidente do Iges-DF
• Cléber Sipoli da Silva – atual vice-diretor-presidente do Iges-DF
• Radam Nakai Nunes – atual chefe do Núcleo Jurídico do Iges-DF
• Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira – atual superintendente da Unidade Central de Administração do Iges-DF

Para o promotor do Ministério Público do DF, “o caso é gravíssimo e revela enormes prejuízos aos cofres públicos, porque o Iges-DF não está cumprindo com o pactuado no TAC para dar interpretação (com aparente legalidade) de que os valores devem ser estimados, e assim, diversas cláusulas do TAC são objeto de verdadeira inutilização, em franco prejuízo ao interesse público”.

“Tal postura irresponsável dos gestores é inadmissível. Trata-se de verdadeira gestão temerária e que desafiará ação judicial por improbidade administrativa perante o TJDFT nos próximos dias. Além disso, o Parquet também processará os envolvidos por dano moral coletivo na medida em que condenam os pacientes do SUS (que fazem uso das unidades de saúde sob sua gestão) a condições menores dos serviços de alimentação, porém com o pagamento de valores muito superiores aos fixados exordialmente no TAC .

“Associação criminosa”

Ainda de acordo com o MPDFT, os gestores do Iges teriam tentado “a todo tempo” acusar risco de morte relacionado a uma suposta falta de alimentos. Representantes do ministério foram, então, às cozinhas industriais dos Hospitais de Base e Santa Maria e identificaram que o estoque somente esteve em falta quando os próprios fornecedores não tinham o produto para entregar. “Mesmo conhecendo esta realidade, os envolvidos faltam com a verdade e tentam alarmar diversas autoridades, apontando suposta conduta irregular da empresa”, diz o MP.

“Alerto para o fato de que todos estes elementos (e outros já identificados em investigação criminal) apontam para associação criminosa instaurada na mais alta gestão do Iges-DF e que visa tumultuar contratos de prestação de serviços de caráter milionário, possivelmente com o fito obter lavagem de dinheiro público (o que também já é alvo de investigação específica)”, assinala o promotor Luiz Humberto Alves de Oliveira.

O que diz o Iges

Procurado para se pronunciar sobre o assunto, o Iges informou só irão se manifestar sobre o caso quando forem citados nos autos processuais.