MP abre inquérito civil para apurar renovação da frota de ônibus do DF
Procedimento se dá em caso de eventual violação de direito coletivo. Com respostas de órgãos envolvidos, MP avaliará necessidade de medidas
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público, nesta segunda-feira (21/8), para apurar supostas irregularidades em ônibus do sistema transporte público da capital do país.
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) informou que acionará a Secretária de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), além das empresas Auto Viação Marechal Ltda. e Expresso São José Ltda.
O inquérito civil público se trata de procedimento investigatório aberto para verificar eventuais violações de direitos coletivos. A medida se dá em caráter inicial, para recolhimento de informações. A partir das respostas enviadas pelos órgãos envolvidos, o MPDFT avalia se alguma adotará outra ação.
Veja a publicação:
Em maio deste ano, o Metrópoles revelou que a Viação Marechal, uma das envolvidas, não cumpriu termos de um contrato bilionário firmado, em 2013, com o Governo do Distrito Federal (GDF).
A empresa recebeu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos e, com 10 anos para trocar os 464 veículos da frota, entregou à população apenas 101 novos ônibus nesse período — 21,7% do total.
A segunda empresa, a São José, não teria renovado a frota de 435 coletivos. Entre os motivos alegados para isso estaria a redução de 60% na quantidade de passageiros transportados pela empresa no primeiro ano da pandemia da Covid-19 — apesar da manutenção das viagens e dos quadro de funcionários inalterado.
O contrato firmado com as empresas prevê que micro-ônibus e ônibus convencionais têm sete anos de vida útil. Assim, a maior parte da frota deveria ter sido renovada em 2020. Apenas os modelos articulados têm vida útil uma década.
