Ex-dirigentes da Saúde e Cruz Vermelha são acusados de fraude no DF

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) fizeram uma operação nesta quinta-feira (22/6) contra fraudes em contratos da Secretaria de Saúde com a Cruz Vermelha de Petrópolis para a gestão das unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião e Recanto das Emas. Segundo as investigações, houve pagamento de R$ 3,4 milhões, em 2010, sem a prestação do serviço. O valor atualizado chega a R$ 8,9 milhões.

Foram cumpridos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para depoimento) no DF. Entre eles está Joaquim Barros Neto (foto de destaque), ex-secretário de Saúde; e o adjunto Fernando Antunes, da gestão de Augusto Carvalho na pasta.

Também prestaram depoimento na Decap Déa Mara Tarbes de Carvalho (ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle da SES), José Carlos Quináglia e Silva (ex-subsecretário de Atenção à Saúde da SES) e Alba Mirindiba Bonfim Palmeira (ex-secretária adjunta de Saúde), além de quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde do Distrito Federal: Fátima Celeste, Maria Luzimar, Asenath Teixeira e Flora Rios.

Foram emitidos pela Justiça, ainda, três mandados de prisão preventiva, todos para o Rio de Janeiro, onde funciona a sede da Cruz Vermelha, contra Douglas de Oliveira, Richard Strauss Júnior e Tatty Anna Kroker. Eles foram trazidos para Brasília no início da tarde.

 

 

Todos são investigados pelos crimes de dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato e lavagem de dinheiro.

Improbidade administrativa
No ano passado, o Metrópoles mostrou que o MPDFT propôs uma ação civil de improbidade administrativa e a imediata abertura de inquérito policial contra a Cruz Vermelha de Petrópolis, que firmou parceria com o GDF em 2010 para administrar as duas UPAs. O contrato com a entidade foi cancelado um mês depois por suspeitas de irregularidades, mas, mesmo assim, a Cruz Vermelha recebeu R$ 3,463 milhões e não devolveu o dinheiro, segundo os promotores. O valor corrigido chega a R$ 8,9 milhões.

A ação de improbidade cobra o ressarcimento da quantia aos cofres públicos, com pedido de liminar e bloqueio de bens dos envolvidos. Esse valor, de acordo com o MP, refere-se à atualização do dinheiro pago à Cruz Vermelha corrigido e somado a juros de mora. Já o pedido de abertura de inquérito policial pede o indiciamento dos dois representantes da entidade – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, o MP quer que a Justiça autorize a quebra dos sigilos bancários, fiscal e de dados dos responsáveis pela conta que recebeu os recursos públicos, além do indiciamento de Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, então secretária adjunta de Saúde, e de Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto, que era presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por improbidade de administração pela contratação da empresa.

Confira as ações:

Processo viciado
Os promotores afirmam nas peças que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.

Já existem ações desde 2011 que pedem o ressarcimento do valor. Há decisões favoráveis ao poder público, mas até o momento os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos. “Fato, contudo, é que a ação se arrasta e o DF não consegue executar a sentença, sendo certo que a ré não ofereceu contestação, tendo transcorrido o processo à revelia”, diz outro trecho do documento protocolado pelo MP na Justiça.

A operação desta quinta foi batizada de Genebra, referência à cidade da Suíça onde a Cruz Vermelha Internacional foi fundada e onde fica a sede da entidade. A ação é conduzida pela 4ª Promotoria de Defesa da Saúde e pela 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O MP do Rio de Janeiro também participa.

O outro lado
Em nota, a Direção Nacional da Cruz Vermelha Brasileira esclareceu que tem colaborado desde o início com as investigações a respeito de fraude em contrato de saúde com o Distrito Federal. Segundo a entidade, o convênio alvo de investigação foi realizado em junho de 2010 unilateralmente pela unidade regional de Petrópolis sem anuência do órgão central.

“Devido à gravidade desse problema, a atual direção nacional incluiu esse tema na auditoria internacional, com a consequente intervenção da unidade regional de Petrópolis, afastamento dos dirigentes regionais”, informou.

“Desde aquela época a atual diretoria da CVB mudou seu estatuto e sistemas de normas e controle, adotando medidas que impedem ocorrências de situações similares, aumentando o controle da direção da entidade”, explicou em nota.

O ex-secretário de Saúde Joaquim Barros Neto negou qualquer envolvimento em irregularidades. Os demais citados não quiseram falar com a reportagem ou não foram localizados.