MPC pede que o GDF apresente plano para armazenar vacinas de Covid-19
No documento, os promotores pedem ações de fiscalização e acompanhamento de eventuais contratos
atualizado
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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que o Governo do DF apresente um plano de armazenamento para as vacinas de Covid-19 em até 48h. A medida foi protocolada nessa segunda-feira (14/12).
No documento, os promotores pedem ações de fiscalização e acompanhamento de eventuais contratos. A representação alerta para riscos de condição inadequada de recebimento de vacinas.
Procurada, a Secretaria de Saúde afirmou que está concluindo seu plano da vacina para a Covid-19 e que assim que estiver pronto, ele será amplamente divulgado. Lembrou ainda que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o GDF apresente um plano de vacinação para o novo coronavírus. A legislação foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial do DF (DODF).
A lei, aprovada na última quinta-feira (10/12), estabelece que o Poder Executivo local deve adotar “todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”, em caso de declaração oficial de pandemia ou epidemia.
Segundo a lei, o plano distrital deve ser amplamente divulgado antes da imunização e precisa conter todos os elementos necessários para a sua efetivação.
“Temos plena condição de organizarmos logística, usando toda a estrutura existente na rede pública, para implementarmos o programa de vacinação no DF. E é isso o que vamos fazer. No tempo mais curto possível, este planejamento será apresentado como estabelecido na lei sancionada”, declarou Ibaneis à coluna Grande Angular.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta que deu origem à norma sancionada pelo governador. O projeto de lei contou também com assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e de Arlete Sampaio (PT).
Chico Vigilante disse à coluna Grande Angular que a programação distrital para aplicação do imunizante é necessária “porque o Brasil não tem plano”: “Cada estado está fazendo o seu. Apresentei o projeto – aprovado no mesmo dia – para que o DF tenha plano de vacinação e comece a adquirir as vacinas. Espero que o governo divulgue o programa e comece imediatamente a vacinação”.
Comissão
A CLDF criou, também na quinta-feira, uma comissão especial para acompanhar, fiscalizar e garantir a apresentação do programa de imunização contra o novo coronavírus.
O objetivo do grupo de parlamentares é chamar os representantes das empresas produtoras das vacinas para debater a viabilidade de implantação no DF. A comissão ainda quer se reunir com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na semana passada, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, disse que o DF está preparado para receber e armazenar as doses de vacina. O gestor pontuou que a capital federal tem, em estoque, dois milhões de seringas e agulhas. Segundo Okumoto, o GDF também iniciou um processo para compra de mais 4,8 milhões de insumos.
