MPC pede esclarecimentos sobre estruturas e obras paralisadas no DF

O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) quer saber se o governo local está desperdiçando recursos públicos em obras iniciadas e não concluídas e quais os riscos que a falta de manutenção em estruturas e equipamentos representam à população do DF.

Dois fatos levaram o órgão de controle a cobrar das autoridades responsáveis providências em nome da integridade e segurança da população do Distrito Federal. O primeiro é a situação da Torre de TV. Empresa contratada para fazer reforma cosmética no monumento elaborou relatório apontando graves problemas na infraestrutura do cartão-postal. Entre eles, possíveis riscos de desabamento. O segundo refere-se ao desabamento do viaduto, na região central de Brasília, ocorrido no dia 6 de fevereiro.

Em relação à questão da Torre de TV, o MPC/DF encaminhou ofício ao conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) José Roberto de Paiva Martins. O documento remete ao Processo nº 3597/2015, criado a partir da representação do próprio MPC, que pedia fiscalização de obras paralisadas e os respectivos cronogramas de finalização.

O objetivo seria coibir o desperdício de dinheiro público, de tal forma que qualquer novo projeto só poderia ser empreendido caso todas as obras inacabadas fossem concluídas e, ainda, houvesse garantias de manutenção do bom estado dos bens públicos.

De acordo com o MPC, o Processo nº 3597/2015, de relatoria de Paiva Martins, aguarda informações finais de empresas públicas gerenciadoras de contratos de construção a respeito das situações das obras empreendidas e inacabadas no DF.

Viadutos
O desabamento do viaduto reforçou a preocupação do MPC-DF com a segurança da população da capital do país. O órgão protocolou representação no Tribunal de Contas do DF pedindo auditoria em 13 aparelhos públicos, incluindo viadutos, pontes e passarelas de pedestre.

Há sete anos, o MPC/DF pediu ao TCDF realização de auditoria nos equipamentos públicos. O TCDF, no Processo 5687/2011, fez a avaliação, verificando a destinação de recursos para obras em andamento na época e também os procedimentos adotados pelo governo local para realizar a manutenção dos bens públicos.

O resultado, concluído em 2012, constatou o péssimo estado de conservação dos 13 aparelhos públicos analisados, além de apontar a necessidade de reparos e manutenção para a totalidade e manutenção urgente para sete deles. Nos argumentos do MPC-DF, postergar as obras representa sempre transtornos aos cidadãos e aumento dos gastos públicos, como se comprova agora com o desabamento do viaduto.