MPC diz que show de Jorge & Mateus em hotel não tinha licenças
Representação em pauta no TCDF pede apuração de irregularidades. Segundo o documento, não havia autorização dos bombeiros e da administração
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público de Contas do DF (MPC) entrou com representação contra o evento denominado Na Praia Edição Hotel. No documento, o procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima pede que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apure possíveis transgressões aos princípios da legalidade, da eficiência, da razoabilidade e do interesse público.
Após receber denúncia, o MPC apurou se o evento, realizado no último sábado (25/7), tinha autorização para ocorrer e, segundo aponta, não foram encontradas autorizações da Administração Regional do Plano Piloto nem do Corpo de Bombeiros Militar.
“O CBMDF informou que não consta vistoria para licença de funcionamento eventual na corporação e que apenas faz esse tipo de vistoria quando há pedido da Administração”, diz o documento.
Além disso, a Corte de Contas obteve resposta da administração de que “não foi possível localizar a solicitação de licenciamento para o evento em comento.”
Pandemia
O MPC ainda pede que seja apurada possível omissão do Poder Público em razão da promoção de aglomeração de pessoas durante pandemia do novo coronavírus.
Na visão do MPC, embora o evento tenha sido realizado em espaço privado, há “evidente promoção de aglomeração de pessoas, que pode estar sendo conduzida sem a devida e esperada segurança, o que vai de encontro à finalidade perseguida pelo Decreto nº 40.939/2020 em vigor”, afirma o procurador-geral no pedido.
Além disso, ele alega que o hotel tinha licença para “atividades no ramo de hotelaria”, “que, evidentemente, não se confunde com a promoção de shows, havendo indícios de omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de tais atividades.”.
Segundo o MPC, ficam dispensados de obter a licença apenas os estabelecimentos que tenham como finalidade realizar, em suas instalações, atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais. “Parece, na visão Ministerial, que a finalidade da licença existente atualmente para o hotel, consoante mencionado pela Administradora do Plano Piloto, está circunscrita a atividades no ramo de hotelaria, a qual não abarca a realização de shows, ainda que de pequeno porte”, aponta outro trecho.
A representação está na pauta do TCDF para ter apreciada sua admissibilidade nesta quarta-feira (29/7). Em sessão virtual, os conselheiros analisarão se o documento preenche os requisitos para ser analisado na Corte de Contas.
Se os conselheiros votarem pela admissibilidade, a Administração Regional do Plano Piloto e o Governo do Distrito Federal terão prazo de 48 horas para se explicar.
Evento no sábado
O Na Praia 2020 ocorreu na tarde desse sábado (25/7), em um hotel localizado às margens do Lago Paranoá. Devido ao local escolhido, muitos brasilienses abandonaram o distanciamento social e acompanharam o evento em lanchas – praticamente todos sem máscaras de proteção facial, cujo uso é obrigatório no DF.
A atração principal foi a dupla sertaneja Jorge & Mateus. Antes deles, artistas locais subiram ao palco do evento organizado pela R2 Produções.
Confira fotos:
Outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a R2 Produções, realizadora do Na Praia, informou estar “acompanhando toda ação que tenha por objetivo a fiscalização do Na Praia Edição Hotel.”
“O Na Praia Edição Hotel não se caracteriza como um evento e, portanto, não requer autorização eventual, uma vez que o hotel possui as devidas licenças para sua operação. Tratou-se de uma live musical realizada na arena de um estabelecimento privado e que foi acompanhada por hóspedes em suítes próprias, respeitando os protocolos de segurança, saúde e precauções que o momento requer”, destacou a R2.
Também acionado pela reportagem, o GDF não havia se pronunciado até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto a futuras manifestações.
