metropoles.com

MPC-DF pede anulação do processo de concessão do Mané Garrincha

O parecer do procurador Marcos Lima solicita elaboração de nova solução para o local, com o mínimo de cumprimento dos requisitos legais

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
mané-garrincha1
1 de 1 mané-garrincha1 - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu o cancelamento da concorrência que concede à iniciativa privada a gestão do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, estruturas da chamada ArenaPlex, pelo prazo de 35 anos. No Parecer nº 427/2018, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima defende a anulação do processo de escolha de um administrador da iniciativa privada para o espaço.

O procurador considerou “intransponível a necessidade de anular o presente certame”. Para Lima, há a necessidade de elaborar uma nova solução para o espaço que cumpra requisitos técnicos legais. Ele pede que sejam concebidos regime e modelo econômico-financeiro de concessão capazes de equiponderar os direitos e deveres dos atores envolvidos: concessionária, sociedade e governo.

Além disso, o MPC-DF afirma que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) precisaria corrigir falhas graves no processo. Entre os problemas listados, estão: deficiências no planejamento do projeto e na elaboração do instrumento convocatório, como a ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas.

Além disso, o órgão de controle destaca a indevida exigência de apresentação de documentos relativos à qualificação técnica em fase posterior à etapa de habilitação, e também vistoria obrigatória fora dos padrões exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Reprodução


Suspensão no TCDF
Em 21 de junho, o relator do caso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Paulo Tadeu, havia comunicado em plenário que se mantinha suspensa a concessão desses locais à iniciativa privada.

Segundo Paulo Tadeu, a Terracap apresentou novos documentos em 20 de junho, mas ainda seria necessária a análise do corpo técnico da Corte, que será feita em caráter de urgência. O processo de concessão ainda permanece suspenso para essa examinação.



Na ocasião, os documentos entregues ao TCDF foram: o projeto de lei complementar (PLC) protocolado na Câmara Legislativa sobre a concessão; um novo relatório técnico; aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan); e permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com Paulo Tadeu, essa era a documentação que faltava da Terracap para a análise da licitação.

O processo arrasta-se há mais de cinco meses no TCDF. O tema chegou a ser analisado em plenário, mas a falta de documentos que deveriam ter sido encaminhados pela Terracap adiou o julgamento.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou, com pedido de apreciação em regime de urgência, o PLC 140/2018 para a Câmara Legislativa, mas ele só pode ser analisado após liberação da Corte de Contas.

O texto do Poder Executivo local estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), onde estão localizados o Mané Garrincha, o Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, alvos do procedimento de manifestação de interesse (PMI).

Irregularidades
Em 8 de março, o TCDF paralisou o processo por detectar ao menos seis irregularidades. Entre elas, a ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas e a possibilidade de as empresas indicarem o valor para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito.

Segundo o tribunal, tais inconsistências poderiam influenciar o resultado da licitação e resultar na caracterização imprecisa do objeto do certame. Nesse intervalo, a Terracap forneceu as informações solicitadas, que poderão ser aceitas ou recusadas pela Corte de Contas.

Rito na Câmara
Antes de ir a plenário na Câmara Legislativa, o PLC sobre a ArenaPlex será analisado em três comissões: de Assuntos Fundiários (CAF), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Esse processo pode demorar até seis meses, mas a tendência é que seja concluído antes e não encontre resistência dos distritais.

O PLC confirma as atividades do setor, divididas entre predominantes e complementares, sendo pelo menos 78% destinadas à primeira e, no máximo, 22% à segunda categoria. As predominantes dizem respeito a esporte e saúde esportiva, enquanto as complementares abrangem cinema, teatro e restaurantes, entre outros serviços previstos no boulevard do setor, a ser construído nos arredores dos equipamentos esportivos.

Conforme divulgado anteriormente pelo Metrópoles, a altura máxima das edificações será de 9m, com exceção de estádios, ginásios, pavilhões, quadras cobertas e torre de cronometragem. A área verde deve atingir 40% do lote e ser preenchida majoritariamente por árvores do Cerrado. Ficou determinada também a criação de eixos de circulação no terreno, com priorização de espaços para pedestres e ciclistas.

A passos lentos
Mais de dois anos se passaram desde a publicação do edital de chamamento para a concessão, em março de 2016. O PMI andou a passos de tartaruga até o fim de 2017, quando ganhou corpo e, novamente, emperrou.

Agora, com o encaminhamento dos últimos trâmites e a possível liberação pelo TCDF, a expectativa da Terracap é concluir o processo e declarar vencedor o único consórcio interessado, batizado de Arena BSB. O procedimento envolve a abertura de envelopes. Apenas o primeiro, contendo informações sobre certidões negativas de débito e trabalhista, foi aberto durante a licitação, em março.

O segundo envelope diz respeito ao valor da outorga que o grupo vencedor pagará à Terracap como contrapartida, e o terceiro trata da parte técnica, requalificação da área, da modelagem e do plano de negócio.

Se aprovados e liberados os documentos, o consórcio é declarado vencedor e dá início à gestão compartilhada das praças esportivas com o governo. Essa etapa da concessão deve durar até seis meses. Somente depois desse prazo, os novos operadores serão responsáveis por todas as atividades do Centro Esportivo de Brasília – ArenaPlex, incluindo agenda de shows, jogos e obras.

A movimentação indicando a possível retomada na concessão veio pouco depois de Brasília ser excluída como sede da Copa América 2019 pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A capital deixará de arrecadar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, segundo estimativas do setor produtivo, por não receber partidas do torneio.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?