MPC-DF oferece representação contra o Zoo por ausência de concurso
Órgão indica a necessidade de um plano estruturado para servidores que atuem nas atividades técnicas permanentes do Zoológico de Brasília
atualizado
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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), por meio da 4ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a ausência de realização de concurso público na Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Segundo o MPC, as atividades relacionadas aos cuidados com os animais advêm da atuação finalística do Zoo e requerem provimento de pessoal por meio de concurso público.
Após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, o MP de Contas solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, assim como de empregados terceirizados que exercem a atividade de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços destinados aos bichos.
De acordo com o MPC-DF, o Zoológico informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, 10 requisitados do GDF e 31 comissionados, totalizando 73 servidores públicos. Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, no qual se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados.
Conforme o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, “grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados”. Tal cenário “indica uma ausência de implementação efetiva de um plano de carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”.
O Ministério Público sustentou que o concurso público é meio necessário para o provimento de cargo público e que visa dar efetividade aos princípios de isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. Acrescentou que a presença de servidores públicos efetivos “pode contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro”.
Para o procurador, há indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência, o que demanda atuação do TCDF, órgão técnico responsável pelo exercício do controle externo local.
No fim, o MPC-DF, em sua representação, requer a notificação do zoológico para apresentar esclarecimentos, assim como a instauração de procedimento de fiscalização para a devida apuração dos fatos narrados.
O que diz o Zoo
A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informa que “não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição.”
Além disso, a fundação ressalta que, “independentemente de serem servidores efetivos ou comissionados, todos os funcionários ativos do quadro são altamente qualificados para oferecer a melhor assistência aos animais.”
