MPC-DF entra com representação para suspender ocupação do Centrad
De acordo com o procurador Demóstenes Tres Albuquerque, não há garantias de que a mudança seja vantajosa para o poder público
atualizado
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O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação para que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspenda, em caráter de urgência, a ocupação do Centro Administrativo do GDF (Centrad). De acordo com o procurador Demóstenes Tres de Albuquerque, não há garantia de que a mudança seja vantajosa para o poder público. Ele argumenta ainda que não houve planejamento para a transferência.
No documento, o procurador afirma que, diante da crise econômica que repercutiu na contenção de gastos, é preciso que a Corte de Contas analise se as despesas de valores elevados são recomendáveis. Segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, o governo prestará todas as informações ao MP. A área técnica do TCDF vai analisar a admissibilidade da representação e depois ela será distribuída a um relator.
O governo marcou para a próxima sexta-feira (12/4) a ocupação do prédio, que fica em Taguatinga. “A se confirmar a informação revelada pela imprensa e pelo próprio governo, estar-se-á diante de violação ao princípio da economicidade, em razão da patente inexistência de planejamento para a realização da mudança. Impossível estabelecer, diante das informações disponíveis, vantagem de qualquer natureza, notadamente econômica, com a mudança ocorrendo em espaço de tempo tão diminuto e, claramente, sem planejamento”, disse o procurador.
De acordo com ele, ao assumir o imóvel, “altíssimos custos serão devidos ao consórcio, tal como previsto em contrato, ao custo aproximado de R$ 23 milhões mensais, por 22 anos, além dos já mencionados gastos com infraestrutura e mobiliário”. “Assim, poderá ocorrer substancial prejuízo aos cofres do DF que, como é fato notório, não passa por situação financeira confortável”, assinalou.
Confira a íntegra da representação:
Representação by Metropoles on Scribd
Nesta sexta-feira (5/4), o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que na sexta (12) vai assinar o contrato e que a transferência vai ocorrer no começo do segundo semestre. Conforme o Metrópoles mostrou, existem hoje 60 processos que tratam do tema, apontamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e recursos do consórcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht sem o desfecho em primeira ou segunda instância.
Entre os impedimentos, está a pendência do Habite-se, uma certidão que autoriza o início do uso ou ocupação efetiva de construções. “O ingresso será feito após a liberação dos documentos legais e colocação dos equipamentos necessários”, disse o governador, nesta sexta (5). Sobre a representação do procurador Demóstenes, ele disparou: “Onde ele estava quando começaram a construir o centro?”.
A promotora Raquel Tiveron afirmou ao Metrópoles que o Ministério Público vai agir em caso de ocupação irregular: “O Habite-se está diretamente relacionado à segurança dos ocupantes do empreendimento. Além disso, a falta desse documento impede a averbação do imóvel no Cartório de Registro e a emissão de alvará de funcionamento”.
A certidão apresentada pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), à época da inauguração da obra – 31 de dezembro de 2014 –, acabou cassada no ano seguinte. A alegação do MPDFT, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi a de que não houve o cumprimento de todos os pré-requisitos legais. Em abril de 2017, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros manteve a decisão.
Outro entrave para a transferência do Buriti a Taguatinga, desta vez remanescente da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), é o pedido de nulidade do contrato com o consórcio (de 2017) feito pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que observa o viés jurídico dos assuntos de interesse do Distrito Federal.
O argumento da PGDF ao ingressar com a Ação Civil Pública de Declaração de Nulidade e Ineficácia da Cláusula Arbitral é a de que se trata de “vício insanável já no nascedouro da avença entre as partes”, “questão de corrupção massiva”.
A peça baseia-se em delações premiadas do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato. As denúncias foram de fraudes e pagamento de propina durante a construção do Centrad.
“O contrato não foi respeitado pela concessionária responsável pelo Centrad, sendo aplicável a execução dos termos não cumpridos, pois os prédios jamais tiveram condições de abrigar órgãos públicos do DF, além de ter incorrido clara nulidade da licitação e do contrato por conta de confessada corrupção perpetrada pela Odebrecht, que teve participação da Via Engenharia”, diz trecho do documento produzido pela Procuradoria-Geral do DF.
O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em resposta à reportagem, disse não comentar apurações em curso.
Governo fala
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, André Clemente, disse que a mudança será feita independentemente do andamento processual. “Se ficar esperando por esse desfecho, não iremos para lá nunca”, frisou.
Conforme pontuado por Clemente, há um termo de acordo negociado para que o GDF não pague imediatamente pela ocupação do complexo. O documento prevê a isenção da cobrança até a conclusão das tratativas de venda do imóvel para o governo local.
Se o Buriti fizer a mudança em 12 de abril, os servidores entrarão no complexo de 182 mil metros quadrados sem mobiliário, internet ou telefonia. Essa parte, segundo acordo firmado com o Centrad, já seria de responsabilidade do Executivo.
Quanto à questão da estrutura, o secretário André Clemente afirmou ainda a pretensão de remanejar contratos que ofereçam os serviços de comunicação. “Não vamos levar 500 pessoas já no dia 12. Será gradativo. Primeiro, iremos com o gabinete do governador, do vice-governador, a Casa Militar e a Casa Civil, além da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Temos uma equipe trabalhando nessa logística. Existem contratos em vigor que podem ser remanejados para o Centrad”, esclareceu.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou, por meio de nota, que está tomando providências “para a análise do Habite-se”. A concessionária do Centro Administrativo do DF comunicou que está em negociação com o governo e, portanto, não vai comentar o caso.
