MPC denuncia irregularidades em conselhos tutelares
Após matéria do Metrópoles, Ministério Público de Contas entra com representação no TCDF para alterações urgentes nos órgãos
atualizado
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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou no Tribunal de Contas (TCDF), nesta sexta-feira (13/09/2019), com uma representação denunciando irregularidades no atendimento e a precariedade estrutural em que operam os conselhos tutelares da capital. A ação foi encaminhada uma semana após o Metrópoles denunciar o descaso nos órgãos.
Na unidade de Águas Claras, por exemplo, os conselheiros se veem obrigados a colher o depoimento de crianças e adolescentes debaixo de árvores, pois o prédio alugado pelo órgão não possui sala privativa para as oitivas.
Em visita aos conselhos, o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, ressaltou que os problemas vão além da precariedade das instalações físicas. Passam por sobrecarga de ocorrências e carência de pessoal para apreciá-las, ausência de salas reservadas para atendimento digno dos denunciantes, indisponibilidade de veículos suficientes para a realização de diligências externas e unidade situada em local perigoso e de difícil acesso.
Os mais problemáticos
Para o procurador, Águas Claras e Ceilândia Norte são as unidades mais deficitárias. O MPC também verificou que a unidade de Taguatinga Norte, apesar de possuir estrutura relativamente nova, tem sérios problemas no que tange ao atendimento das crescentes demandas. E também não possui pessoal suficiente para atender toda a região.
De acordo com o órgão, o objetivo da representação é requerer do TCDF a adoção de medidas em caráter urgente e prioritário em razão das falhas relacionadas à proteção integral e prioritária da criança e do adolescente que deveria ser garantida pelo Estado.
Denúncia
No último dia 7 de setembro, o Metrópoles denunciou a precariedade dos conselhos. A reportagem visitou sete unidades e constatou que a maioria opera em construções antigas com rachaduras e infiltrações. Outras demandam reparos simples e manutenção de equipamentos, como cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado. O mais deficitário visitado pela reportagem pertence a Águas Claras. O órgão atende, além da cidade com maior densidade urbana de todo DF, Areal e Arniqueiras.
Os problemas, no entanto, vão além da sobrecarga nos atendimentos. Segundo os próprios servidores, o espaço cedido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) não recebe reformas desde a inauguração, em 2009. Entre as maiores falhas apontadas pelos funcionários, está o fato de o conselho não contar com uma sala privativa destinada ao atendimento individualizado de crianças e adolescentes. A unidade tem apenas uma de uso coletivo que recebe as oitivas. Para atender os que procuram discrição e privacidade, servidores precisam recorrer a alternativas nada convencionais.
Além da falta de privacidade, o prédio usado pelo órgão não possui sistema de refrigeração adequado. “Pode ver que está de manhã e já faz muito calor. Tivemos que pintar as janelas com tinta fosca, do contrário, não seria possível ficarmos aqui”, diz o funcionário Gustavo Oliveira.
Interditado
Em fevereiro deste ano, a Defesa Civil do DF interditou uma das quatro unidades de Ceilândia. O imóvel foi fechado após o órgão observar, em vistoria, que a estrutura antiga tinha pilares de sustentação danificados, colocando em risco a continuidade das atividades. Sete meses depois, o local segue intocado. Os atendimentos, agora, são realizados em espaço improvisado no Shopping Popular.
Próximo dali, no Conselho Tutelar de Ceilândia IV, uma mulher que procurou atendimento para a filha abusada sexualmente pelo padrasto lamentou as condições do imóvel, rodeado por oficinas e cuja entrada funciona dentro de garagem. “Eu tinha ido em todos os outros, mas disseram que, pelo endereço onde moro, deveria vir aqui. Já temos que lidar com todo esse trauma e ainda somos obrigados a ficar esperando nessas condições”, lamentou a mãe, que não quis se identificar.
O outro lado
Responsável pela gestão das unidades, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF informou, à época, que planeja realizar reparos e até mesmo realocar os conselheiros em imóveis mais adequados. Veja a resposta da pasta para os conselhos citados pela reportagem:
- Águas Claras — Foi aberto um processo para locar um novo espaço que “irá atender aos requisitos mínimos para um bom atendimento à população”;
- Taguatinga I — A secretaria diz estar ciente dos problemas estruturais do local e que o imóvel “precisa de ajustes”. Segundo o órgão, um diagnóstico já fora elaborado pelo setor de engenharia;
- Planaltina — A pasta informa ter processo em andamento para criação de um novo espaço;
- Ceilândia III e IV — A Sejus assegurou que os locais devem receber melhorias em breve, e que o segundo possui processo em aberto para um novo espaço “que contemple a área de cobertura do conselho”.
