MPC cobra explicações e conclusão de 14 obras públicas paradas no DF

Obras públicas paradas no Distrito Federal entraram na mira do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). O órgão de fiscalização e controle cobrou explicações e o cronograma para a retomada e conclusão de 14 construções interrompidas (veja lista abaixo). Considerando os valores originais dos contratos, elas representam R$ 210.470.414,71. Dinheiro público que está sendo perdido com o passar do tempo.

Pelas contas do MPC, em 2015, durante gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o DF acumulava 81 obras paralisadas. Atualmente, no governo de Ibaneis Rocha (MDB), foram listadas 14.

Apesar da redução no total de casos, o problema continua preocupante. Autorizado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), o órgão de controle solicitou explicações da Secretaria de Obras, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia Imobiliária do DF (Terracap) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O prazo determinado para respostas é de 60 dias.

Segundo o Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF, atualmente, a principal causa das paralisações é a necessidade de adequação dos projetos contratados. De acordo como Ministério Público, a cobrança segue os princípios do Artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a norma, a liberação de créditos adicionais para novos projetos está condicionada à conclusão das obras em andamento, cobrindo também as despesas com a conservação do patrimônio público.

O Metrópoles entrou em contato com o Governo do DF (GDF) sobre o assunto. Segundo o Executivo local, Novacap e a Terracap receberam ofício do TCDF solicitando esclarecimentos sobre as obras. “Os dados estão sendo levantados e todas as informações solicitadas serão respondidas diretamente ao órgão fiscalizador, dento do prazo estipulado, que é 28/08/2019”, informou em nota.

Confira as 14 obras paradas:

Ciclovia e restauração do pavimento da rodovia distrital DF-087 (EPVL);

Construção das vias marginais, na DF-047 (Epar);

Viaduto sobre a DF-047 (Epar);

Reforma e ampliação do Museu de Arte de Brasília (MAB);

Construção calçadas com acessibilidade, paisagismo, equipamentos urbanos, baias de ônibus e iluminação no Eixo Monumental;

Obras de infraestrutura do Parque Burle Marx, no Setor Noroeste; pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 11);

Alargamento do viaduto da interseção da EPTG – EPCT (DF-001);

Serviços de pavimentação e drenagem /urbanização no Setor Habitacional Bernardo Sayão;

Requalificação de áreas públicas com pavimentação asfáltica, passeios e ciclovias no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

Pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 2);

Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização no corredor de transporte público do Eixo Oeste do Distrito Federal – Taguatinga/Ceilândia (via de ligação da Avenida Hélio Prates e Avenida Principal do sol Nascente) e;

Praça da Juventude do Itapoã, e a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Riacho Fundo II.

O outro lado

Após a reportagem publicada, a pasta de Obras enviou resposta explicando os questionamentos. Confira, na íntegra:

“1. Pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 11):
A Secretaria de Obras informa que as obras de infraestrutura referentes ao Lote 11 do Setor Habitacional Vicente Pires foram retomadas no dia 27 de maio e, atualmente, estão em andamento. Estão sendo investidos R$ 39,9 milhões para a execução de 21,12Km de drenagem, 14,95Km de pavimentação asfáltica, 34,2Km de meio fio e 83 mil m² de calçadas.

2. Alargamento do viaduto da interseção da EPTG – EPCT (DF-001):
A Secretaria de Obras informa que as obras de alargamento do citado viaduto foram retomadas em junho deste ano. No momento os serviços se concentram na fundação dos pilares que irão receber o tabuleiro. Quando concluído, o viaduto passará a contar com 11 faixas para a circulação de veículos.

3. Serviços de pavimentação e drenagem /urbanização no Setor Habitacional Bernardo Sayão:
A Secretaria de Obras informa que foram retomadas, no mês de junho, as obras de infraestrutura dos Lotes 2 e 3 do Setor Habitacional Bernardo Sayão. As obras de incluem a execução de 19 km de rede coletora de águas pluviais e 55 km de pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, além de lagoas de detenção de lançamento, num investimento de R$ 56 milhões, com recursos da Caixa Econômica (95%), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contrapartida do GDF (5%). O valor final foi 35% menor do que o inicialmente previsto na licitação.

4. Pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 2):
A Secretaria de Obras informa que está em tratativas para retomar as obras do Lote 2 do Setor Habitacional de Vicente Pires o mais breve possível. No local serão investidos R$ 34 milhões para a execução de 18,14Km de drenagem pluvial, 22,23Km de pavimentação asfáltica, 44,48Km de calçadas e meios-fios.

5. Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização no corredor de transporte público do Eixo Oeste do Distrito Federal – Taguatinga/Ceilândia (via de ligação da Avenida Hélio Prates e Avenida Principal do sol Nascente):
A Secretaria de Obras informa que as obras de revitalização da Avenida T1, via de ligação do Sol Nascente com a Avenida Hélio Prates, foram retomadas no último dia 3 de junho. Pouco mais de 90% do total da obra foram executados. O investimento é de R$ 4,7 milhões. Após as intervenções, o novo trecho contará com duas pistas de rolamento, cada uma com duas faixas em cada sentido de trânsito. A via ainda contará com canteiro central com ciclovia e faixas exclusivas para o transporte coletivo.

6. Praça da Juventude do Itapoã:
A Secretaria de Obras informa que retomou, no dia 27 de junho deste ano, as obras da Praça da Juventude, na quadra 378 do Itapoã. Ao custo de R$ 2,2 milhões e com financiamento da Caixa Econômica Federal, os reparos devem ser concluídos em 120 dias. Após a conclusão, os moradores do Itapoã terão acesso a uma área de 6 mil metros quadrados equipada com pistas de caminhada, salto triplo e a distância, quadra de vôlei de praia, pista de skate, campo de futebol society, quadra poliesportiva coberta, teatro de arena e vestiário, entre outros”.