MP revoga nota que considerava legal projeto de escolas militarizadas

As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiram, nessa terça-feira (10/4), despacho no qual revogam a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. Os atuais titulares da Proeduc acompanham enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) segundo o qual o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.

As promotorias também recomendam às direções das escolas que se abstenham de usar, como medida de disciplina escolar, o registro, junto às Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA), de flagrantes infracionais por suposto desacato. Outra recomendação é que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisita, ainda, que a Secretaria de Educação apresente os índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar; os índices de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências; além de outras informações que demonstrem a eventual melhoria da qualidade do ensino.

PM ameaça aluno em escola

A recomendação do MP ocorre após vir à tona o caso de um policial militar que ameaçou um estudante no Centro Educacional 01 (CED 01), na Cidade Estrutural, na última quinta-feira (5/5). A escola é gerida no modelo cívico-militar e é palco de confusão desde que a antiga vice-diretora chamou um policial militar de “cagão”. Após a polêmica, a mulher foi exonerada, o que motivou protesto por parte dos alunos.

A ameaça ao estudante aconteceu no dia da manifestação dos discentes e foi gravada em vídeo por outros alunos. Nas imagens, o policial é flagrado mandando o garoto colocar as mãos para trás e questiona se o adolescente é corajoso. “Na frente dos outros você não é machão?”, pergunta o PM.

O diálogo entre os dois continua sob tom de ameaças. Segundo o estudante, o policial estaria desrespeitando ele desde o momento em que chegou para conversar com o homem. Como resposta, o PM grita para o jovem “abaixar a bola”. Na sequência, o aluno indaga se o militar vai bater nele. “Se precisar, você quer ver? Eu te arrebento”, responde o oficial.

No final do vídeo, o outro estudante que gravou toda a cena alega que os adolescentes são tratados como bandidos no Centro Educacional.

Veja:

Investigação

Após o caso, a 3ª Promotoria de Justiça Militar requisitou informações à Corregedoria-Geral da Polícia Militar sobre a existência de procedimento apuratório de fatos ocorridos no Centro Educacional 1 da Estrutural. A Promotoria cobrou a imediata instauração de procedimento para a colheita de elementos que justifiquem a abertura de inquérito policial militar.

Procurada, a PMDF informou que “já deu início ao procedimento apuratório dos fatos ocorridos no Centro Educacional 01 da Estrutural”.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que “recebeu do MPDFT um ofício solicitando informações técnicas sobre a implantação e desenvolvimento do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC) e elabora a resposta junto às áreas responsáveis”.

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