MP recomenda à Agefis que edificações sejam demolidas em Vicente Pires

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu prazo de dez dias, a contar da última quarta-feira (25/10), para que a Agência de Fiscalização (Agefis) promova a demolição de todas as edificações que estejam em área pública e não licenciadas em Vicente Pires. Atualmente, pelo menos 28 prédios em construção estão em situação irregular na região administrativa. As estruturas precisariam ser implodidas para atender à recomendação do MP.

O Metrópoles teve acesso, em primeira mão, ao documento produzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema). O texto afirma que a Agefis precisa interromper imediatamente as obras em desacordo com a legislação urbanística em Vicente Pires; promover a demolição das edificações em área pública e não licenciadas; autuar as irregulares; coibir as atividades econômicas irregulares; e adotar os demais procedimentos fiscalizatórios pertinentes.

A reportagem entrou em contato com a Agência de Fiscalização, mas a diretora do órgão, Bruna Pinheiro, irá se manifestar sobre a decisão apenas na próxima segunda-feira (30/10). No entanto, uma fonte ouvida pela Agefis afirmou que, só neste ano, ela emitiu 1.152 autos de infração na região de Vicente Pires.

“Temos uma programação fiscal permanente em Vicente Pires, não é por falta de fiscalização que a situação está grave. Nunca tivemos uma fiscalização tão ofensiva, o problema é que a legislação é frouxa e não temos condição operacional para implodir os prédios. Na semana que vem, vamos começar a aplicação de multas diárias para os prédios que estão descumprindo os embargos e totalmente fora dos padrões”, disse.

Recomendação do Ministério Público pede a demolição de edificações em Vicente Pires by Metropoles on Scribd

Prédios condenados
A decisão foi acelerada depois que a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a morte provocada pelo desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, no dia 20 de outubro. O corpo do técnico em edificações Agmar Silva, 55 anos, foi resgatado por socorristas do Corpo de Bombeiros, na madrugada da segunda-feira (23/10), sob os escombros.

De acordo com o subsecretário da Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra, novos desabamentos podem ocorrer no local. “Antes de mais nada, pedimos que os engenheiros responsáveis apresentem dois projetos, um de escoramento e outro de demolição, pois a estrutura do prédio ficou comprometida”, disse.

Já na sexta (27), moradores de um prédio interditado pela Defesa Civil na rua 8, chácara 210, lote 2, de Vicente Pires, tiveram de deixar o local. A construção corre o risco de desabar e pode ser demolida. Tem problemas graves, como fissuras em vigas e lajes. A Defesa Civil deu prazo para que os moradores desocupassem o edifício até as 8h. Mas ampliou para as 10h, até que todos pegassem seus pertences. Após a retirada dos ocupantes, o prédio foi lacrado.