MP quer obrigar GDF a comprar macas para o sistema socieducativo

A precariedade das unidades de internação de menores infratores do Distrito Federal está provocando reação do Ministério Público. Depois de recomendar que o GDF adquira rádios comunicadores para os servidores, o MP ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que sejam adquiridos, em até 120 dias, macas e colares cervicais para esses locais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Prense), a falta de equipamentos inviabiliza o encaminhamento médico adequado, sobretudo em casos emergenciais e graves, como o homicídio ocorrido na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS) este ano.

Além de fixar prazo na ação, o MP pede que a Justiça fixe multa diária de R$ 5 mil pelo não cumprimento da decisão, que deverá ser revertida para o Fundo Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em março de 2018, um jovem foi encontrado com uma corda no pescoço na Unidade de São Sebastião e sem responder a estímulos. Após realizar massagem cardíaca, a equipe de socorro da unidade resolveu encaminhá-lo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde a morte do jovem foi declarada.

O adolescente foi transportado do alojamento até a van nas costas de um agente porque não havia maca e colar cervical na unidade. Segundo a ação da Premse, “umas das regras básicas de primeiros socorros é não gerar lesão adicional, que pode surgir no momento do transporte. Assim, antes de mover a vítima, deve-se imobilizá-la corretamente na maca, além de utilizar o colar cervical”.

Para a Promotoria, a forma de transporte não foi a causa determinante do óbito do adolescente. Apesar disso, o fato serviu para expor “a situação de atendimento ineficiente dentro do sistema socioeducativo, que não conta com instrumentos elementares de primeiros socorros e para atendimento emergencial de situações mais gravosas”.

ACP x GDF Aquisição Colar Cervical e Maca by Metropoles on Scribd

A situação dramática das unidades de internação foi mostrada pelo Metrópoles em reportagem publicada em 30 de março deste ano. Ratos e cobras nos corredores, refletores quebrados, água da chuva invadindo as instalações e trancas danificadas foram os problemas apontados em relatório produzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF).

No documento de 62 páginas, finalizado em 2017, o descaso é apontado minuciosamente. Ele aborda problemas das sete unidades do DF: Santa Maria, Recanto das Emas, Planaltina, São Sebastião, provisória de São Sebastião, Brazlândia e de Internação de Saída Sistemática.

Segundo o texto, cada unidade atua e se organiza de forma própria e o desempenho delas varia. Em suma, há problemas com gestão e estrutura, saúde, educação e segurança em todos os locais visitados. Módulos lotados, falta de cama, colchão, roupa de cama e toalhas, alimentos estragados e em pouca quantidade, ausência de atendimento médico, suporte escolar insuficiente e até morte de internos são registrados.

Para produzir o documento, a Comissão de Medidas Socioeducativas do CDCA/DF visitou as sete unidades e ouviu 20 internos. Eles transmitiram suas percepções sobre o sistema socioeducativo da capital. Os entrevistados reclamaram das pequenas porções de comida, além de frequentemente servirem carnes cruas. Conforme conta um dos adolescentes, quando eles ficam doentes, são esnobados pelos agentes: “Dorme que passa”.

“Um ano e sete meses sem toalha, enxugando com a camiseta. Não peço ou falo nada. Tenho medo”, fala de um menor registrada no relatório.” Em poucas palavras, um jovem de 18 anos internado na unidade do Recanto das Emas descreve como é a vida no local. “Quatro rolos de papel no mês, opressão, gritos, banho de sol reduzido, cinco pessoas por barraco, sem privacidade, comida ruim e pouca”. Um outro vai além e decreta a falência do sistema na tentativa de recuperá-los. “O sistema só alimenta o ódio e a maldade, não regenera ninguém”, desabafa.

Na ocasião, a reportagem procurou a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. A pasta informou que tinha 30 dias para apresentar as respostas ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e que iria cumprir o prazo.

Em nota nesta quinta-feira (26/4), a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informou que os atendimentos de saúde em casos de emergência nas unidades do sistema socioeducativo são feitos pelo Sistema Único de Saúde – SUS e as unidades de atendimento como o SAMU.

“A Secriança informa, ainda, que há um projeto em curso, aguardando aprovação no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), para aquisição de equipamentos de saúde para todas as unidades socioeducativas”.