MP: pessoas em situação de rua podem usar banheiros no SCS
Órgão fiscalizador determinou que GDF permita o acesso das pessoas em situação de rua no Centro de Atendimento Psicossocial da região
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) autorize pessoas em situação de rua que transitam pelo Setor Comercial Sul (SCS) possam usar os banheiros existentes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) existente na região.
Denúncia recebida pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do órgão indica que, no dia 14 de janeiro deste ano, os andarilhos teriam sido impedidos por servidores de acessarem os toaletes da unidade de saúde mental.
De acordo com a promotora Mariana Silva Nunes, “a utilização dos banheiros públicos deve se dar por todo e qualquer cidadão. Qualquer restrição neste sentido configura grave violação da dignidade da pessoa humana”, frisou ela no documento emitido ao Executivo local.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que não há restrição de acesso ao banheiro do Caps-AD do Setor Comercial Sul. A pasta esclareceu que “a decisão de controlar o acesso ao banheiro aos usuários em atendimento no centro, como ocorre em diversos órgãos públicos, foi tomada em função de reiterados atos de depredação, confrontos físicos nas dependências da unidade e deterioração do patrimônio público”.
Ainda segundo o órgão, para solucionar a questão, foi proposta, para o início do mês de fevereiro, audiência conjunta entre a Diretoria de Atenção Secundária à Saúde da Região Central, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, representantes do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal – CIAMP/RUA, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Diretoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Inclusão
As pessoas em situação de rua também são motivo de preocupação da Associação Comercial do DF (ACDF). Recentemente, a entidade elaborou uma campanha para arrecadar telefones celulares quebrados ou antigos.
O material será usado em curso de capacitação realizado pela entidade às pessoas vulneráveis que costumam transitar pelo Setor Comercial Sul (SCS).
De acordo com Lígia Meireles, o “Programa Geração de Renda — Ressignificação e Autonomia” recolhe o chamado lixo tecnológico para virar ferramenta de capacitação desenvolvido pela ACDF.
“Estamos capacitando pessoas em situação de vulnerabilidade e precisamos muito da doação de celulares em desuso ou sem valor comercial para esse trabalho. Queremos ajudar na inclusão social deles no mercado de trabalho”, disse.
Quem quiser ajudar deve encaminhar o material para a sede da Associação Comercial, que fica na Quadra 2, Edificio Palácio do Comércio, 1º andar, Setor Comercial Sul. O telefone para mais informações é o (61) 3533-0400.
Veja o documento:
