MP pede que processos de Filippelli e Cunha sejam analisados na Justiça comum
MPDFT fez denúncia de esquema de propina para reduzir impostos de combustíveis na aviação, mas viu processo ir para Justiça Eleitoral
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se tem competência para julgar um processo por corrupção envolvendo o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli (MDB) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB). O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em fevereiro de 2021. Como havia suspeitas de doações eleitorais supostamente ilegais, ele acabou indo para a Justiça Eleitoral. Mas o MP recorreu para que fosse analisado pela Justiça comum.
Filippelli, Cunha e Afrânio Roberto de Souza Filho, suposto operador financeiro de Eduardo Cunha, foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira (3/11), o processo foi direcionado para a Coordenadoria de análise e classificação de temas jurídicos e distribuição de feitos, do STJ, e distribuído para a presidente do órgão, Maria Thereza de Assis Moura.
Em outras decisões, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o entendimento foi de que o caso teria que ser julgado no âmbito eleitoral. Porém, o entendimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, que conduziu a investigação, é de que a denúncia em si não se refere a crimes eleitorais.
Relembre
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli foram alvos de operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em fevereiro de 2021. Promotores do MP, com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), estiveram no endereço de Filippelli, na QI 17 do Lago Sul, onde cumpriram mandados de busca e apreensão.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, apura pagamento de propina com objetivo de baixar impostos em combustíveis da aviação.
Os promotores encontraram indícios de participação das empresas Gol e Latam no suposto esquema ilegal, que ocorreu entre 2012 e 2014, quando Eduardo Cunha era deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e Filippelli, vice-governador do Distrito Federal, no governo do petista Agnelo Queiroz.
Segundo as investigações, houve pagamento de propina para alterar uma lei distrital de 1996. O objetivo das companhias aéreas, ao repassarem recursos ilícitos a Cunha e Filippelli, era reduzir o imposto do combustível de 25% para 12%.
