MP pede que GDF aperfeiçoe transparência do plano de vacinação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que o plano operacional da vacinação contra o novo coronavírus seja aprimorado. Em reunião realizada nesta sexta-feira (22/1) com a Secretaria de Saúde do DF, o órgão tratou de transparência, monitoramento e fiscalização.

Informou também que casos de desvirtuamento das prioridades estabelecidas no Plano Distrital para a aplicação da primeira etapa dos imunizantes estão sendo apurados.

Segundo o plano e recomendação elaborado pelo próprio MPDFT, a ordem prevista pelo Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19 deve ser seguido. A ordem exposta no documento prevê grupos de vacinação por prioridade. Sendo o grupo 1 formado por trabalhadores de saúde, pessoas idosas com mais de 75 anos e pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; o grupo 2 por pessoas idosas com idade entre 60 e 74 anos; o grupo 3 por pessoas com comorbidades graves; e o grupo 4 por professores e forças de segurança e salvamento.

O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, reforçou a necessidade de adotar de mais ferramentas de controle das doses aplicadas. Falou também que o Ministério Público recebeu diversas informações sobre problemas nesta primeira fase da vacinação e abriu investigação para apurar as responsabilidades.

“Verificamos que a Secretaria de Saúde está fazendo a apuração interna de todos os casos de possíveis “fura-filas” e haverá uma melhoria no sistema de controle. Cada um dos hospitais, cada uma das superintendências, vai ter uma lista completa de quais aqueles que estão efetivamente nos grupos de risco. Isso é muito importante, e além destas listas, também será implementada uma autodeclaração a ser assinada pelos vacinados”, resumiu Sabo sobre pontos que estiveram em pauta na reunião.

Denúncias

A força-tarefa do MPDFT orienta que casos de pessoas vacinadas fora das categorias prioritárias sejam reportados ao órgão por meio da Ouvidoria, que oferece um formulário eletrônico no site e também atende pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita).

Controle

Durante a reunião, a SES falou sobre a disponibilização de um painel na internet com dados da vacinação no DF. Para o Ministério Público, a implementação é necessária para dar mais transparência à sociedade, viabilizando a divulgação de informações reais e atualizadas, diariamente, sobre as doses de vacinas aplicadas e pontos de vacinação.

Os vacinados passarão a assinar um formulário de autodeclaração, no qual ratificam ter recebido a dose do imunizante porque fazem parte do grupo prioritário. “Mais uma ferramenta de controle para evitar o desvirtuamento do plano de vacinação e que possibilitará a responsabilização em caso de irregularidades”, avalia a força-tarefa.

Veja documento elaborado pelo MPDFT:

Recomendação 03 – Imunização IGESDF by Metropoles on Scribd