MP pede ao GDF que regularize transporte de pacientes entre hospitais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou, nessa quarta-feira (3/4), uma recomendação à Secretária de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e à diretoria do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu) para que apresentem, em até 90 dias, um plano de ação para regularizar o transporte de pacientes entre hospitais.

Segundo dados recolhidos pela pasta, o Samu teve por volta de 43 mil ocorrências não atendidas em 2022, um aumento de 230% em relação a 2019.

Ainda de acordo com o documento entregue pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), 61,73% do suporte avançado oferecido pelo Samu é usado para transferências inter-hospitalares, que deveriam ser de responsabilidade dos Núcleos de Apoio e Remoção de Pacientes (Narps). Atualmente, devido à falta de estrutura, essas transferências são feitas exclusivamente pelo Samu.

O órgão também recomendou que a SES cumpra com a lei distrital que determina que todos os hospitais da rede pública devem ter ao menos uma ambulância de suporte avançado para transporte inter-hospitalar de pacientes em estado grave (Lei nº 5.967/2017), e que normatize o fluxo da rota de emergência desses transportes, dando prioridade aos atendimentos domiciliares e em locais públicos.

O plano de ação deve ser elaborado em até 90 dias. A SES e a direção do Samu têm 30 dias para informar as medidas tomadas para o início do cumprimento da recomendação.

Déficit de profissionais

A Prosus, por fim, pediu ainda que a pasta adeque a capacidade física e de recursos humanos dos Narps e do Samu.

Atualmente, o DF possui um déficit de 25 mil profissionais de saúde, conforme revelou reportagem do Metrópoles publicada em 31 de março.

Dos 55.430 profissionais previstos para a rede pública de saúde do DF, apenas 30.297 vagas estão ocupadas, o que aponta que 45,5% dos cargos nas unidades da rede estão vazios, seja em postos de atendimento ou no serviço administrativo.

Além disso, uma pesquisa produzida pela área técnica do gabinete da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) mostra que faltam no SUS-DF 5.007 médicos, 844 enfermeiros e 5.908 técnicos de enfermagem.

Nomeação de 240 médicos

Nessa quinta-feira (4/4), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que permite a nomeação de 240 médicos aprovados em concurso.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF), ocorre após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar o Projeto de Lei 1032/2024, de autoria do GDF, que altera despesas de pessoal para acrescentar a nomeação dos profissionais de saúde aprovados em concurso público.