MP manda DF conter efeitos de gases tóxicos em estação de esgoto

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que adotem medidas para diminuir o impacto dos gases tóxicos lançados, desde 2009, na atmosfera pela Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Melchior, de Samambaia.

O documento, expedido pela 3ª Prodema em 29 de janeiro deste ano, pede para que o Ibram estabeleça, em 60 dias, à Caesb novas condicionantes na Licença de Operação da ETE Melchior que foquem em itens como qualidade do ar, controle dos poluentes emitidos e aproveitamento energético do biogás gerado pela estação.

Recomendou também que o Ibram autue a Caesb pela não adoção de medidas urgentes recomendadas pelo órgão ambiental. A companhia terá de iniciar imediatamente o monitoramento da concentração dos gases sulfídrico e metano, segundo o documento do MP.

Os relatórios devem ser apresentados, semestralmente, pela empresa ao Instituto Brasília Ambiental. Além disso, a Caesb precisa elaborar um cronograma de melhoria do sistema de coleta e tratamento final do biogás dos reatores, no prazo de 120 dias.

“A ETE Melchior tem afetado negativamente o meio ambiente no aspecto da qualidade do ar, pois libera diretamente na atmosfera, sem qualquer tratamento, gases tóxicos causadores do efeito estufa e do aquecimento global, entre eles, o metano, que é extremamente poluente”, destacou a promotora Eliana de Oliveira.

De acordo com ela, o sistema de coleta e queima dos gases gerados no processo de tratamento dos esgotos da ETE não funciona desde 2009. “É óbvio que adequações urgentes devem ser efetivadas pela Caesb para reduzir os riscos de danos à saúde humana e ao meio ambiente”, assinalou a promotora.

Altos níveis de poluentes
De acordo com a recomendação, a ETE Melchior conta com Licença de Operação expedida pelo Ibram em 2015, com validade de cinco anos. “No entanto, ela não trata da qualidade do ar atmosférico, do controle dos poluentes atmosféricos gerados (inclusive odores), do aproveitamento do biogás ou do controle dos odores emitidos”, pontuou o MPDFT. Em 2016, o Ibram realizou vistoria no local e constatou a inoperância do sistema de coleta e queima dos gases gerados nos reatores e seu escape para a atmosfera.

Para a Prodema, o metano gerado na ETE Melchior deve ser aproveitado como fonte de energia limpa, na forma de biogás. “Desse modo, o Distrito Federal contribuiria para a redução das emissões dos gases de efeito estufa e evitaria a poluição atmosférica”, acrescentou a Prodema.

De acordo com a promotoria, o metano, liberado nas estações de tratamento de esgotos e de chorume, tem potencial poluidor 20 vezes maior do que o do gás carbônico.

A falta de monitoramento mensal da concentração dos gases sulfídrico e metano na estação, além de causar impactos ambientais, também coloca em risco a saúde dos funcionários, razão pela qual devem ser realizadas adequações urgentes, segundo o MPDF.

Nota da Caesb
A Caesb informou, por meio de nota, que contratou uma empresa que vai preparar o projeto de biogás das estações, incluindo a de Samambaia. Quanto aos riscos inerentes à emissão de gases, a estatal destacou que, no segundo semestre de 2016, recebeu laudo do Sesi atestando que não há riscos para os empregados. “Essa estação, inclusive, é aberta, com ampla circulação de ar”, conclui a companhia.

(Com informações do MPDFT)