MP investiga propina em consultoria para obra do Centro Administrativo

Integrantes da força-tarefa que compõe a Lava Jato investigam se a pedra fundamental do Centro Administrativo do DF (CADF) foi assentada sobre os negócios criminosos envolvendo o doleiro Alberto Youssef, personagem central do Petrolão. Os promotores de Justiça designados para acompanhar a operação encontraram fortes indícios de que o contrato firmado entre a Via Engenharia, integrante do consórcio que ergueu o CADF, e uma das empresas de fachada de Youssef é fajuto e pode ter sido utilizado como um canal para pagamento de propina.

A consultoria entre a Via Engenharia e a empresa CSA Project Finance, de Alberto Youssef, foi formalizada em 15 de abril de 2008. O valor do serviço: R$ 303,4 mil. Um ano depois, a Via e sua parceira Odebrecht assinavam o robusto contrato para a execução da obra do Centro Administrativo na capital federal.

A descoberta de que uma das empresas que integram o consórcio do Centro Administrativo do DF tinha se aliado à empresa de fachada de Youssef ocorreu em meio às investigações da Lava Jato, ainda em 2015. Um dos operadores do doleiro é o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa e, apesar de ele não ser delator do esquema, tornou-se colaborador das investigações. Na leva de documentos que Pereira da Costa apresentou à força-tarefa está o contrato assinado entre a VIA e a CSA.

O vínculo de Youssef com a CSA não é o único que despertou a desconfiança do Ministério Público. Os promotores de Justiça também descobriram que o ex-deputado José Janene (morto em 2010) mantinha forte influência sobre essa empresa de fachada. Janene, na época do PP, foi citado diversas vezes ao longo da operação Lava Jato devido a operações fraudulentas realizadas para lavar dinheiro.

Investigação
Diante das suspeitas, o contrato entre a Via e CSA passou a ser investigado. Recentemente, integrantes da Lava Jato estiveram com Carlos Alberto Pereira. Foram atrás de mais informações sobre o contrato de consultoria referente ao Centro Administrativo do DF. Os investigadores reuniram indícios de que não teria havido a real prestação do serviço contratado. Uma das evidências é o frágil relatório anexado ao contrato que, supostamente, teria sido o resultado do trabalho entregue pela empresa do doleiro à Via Engenharia.

O documento escrito em letras aumentadas, de apenas 11 páginas, é tão singelo quanto um trabalho escolar. Na página 3, ao apresentar as justificativas do projeto, a CSA elenca pontos de como era a situação administrativa do DF na época. E apresenta pontos absolutamente genéricos como “transtornos para o cidadão e funcionários – deslocamentos, desinformação, etc…”.

É bom lembrar que essa ideia gestada na administração de José Roberto Arruda tinha a pretensão de mudar totalmente o eixo de acomodação da burocracia na capital da República à custa de um projeto que vai onerar os cofres públicos em parcelas milionárias por mais de duas décadas.

Das econômicas 11 páginas, três são preenchidas com imagens de maquetes eletrônicas amadoras, sem detalhamentos ou especificações técnicas esperadas para um projeto deste porte. Veja a íntegra do documento entregue às autoridades.

 

 

Uma das suspeitas dos promotores que integram a Lava Jato é que o contrato de consultoria foi na verdade usado como uma isca de propina para amarrar o negócio do Centro Administrativo, um modus operandi muito comum no enredo dos escândalos de corrupção. A outra linha dos investigadores avalia que esse contrato possa ter sido usado para pagamento de dívidas associadas ao ex-deputado José Janene.

A modalidade de contrato assinado pela Via com a empresa de Alberto Youssef é a mesma que o doleiro adotou para o repasse de propinas no Petrolão. Em documento assinado pela Procuradoria da União no Estado do Paraná e a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2 de junho de 2015, por exemplo, o esquema de uso das empresas de propriedade de Youssef é assim descrito pela Força-Tarefa da Lava Jato:

A investigação apurou que um dos principais métodos utilizados para operacionalizar, com aparência de regularidade, o repasse dos valores indevidos consistia na celebração de contratos simulados, especialmente relativos a serviços de consultoria, com a consequente emissão de notas fiscais frias por meio de empresas puramente de fachada, operadas pelo senhor Alberto Youssef.

Trecho do documento

A Via Engenharia não é formalmente investigada na Operação Lava Jato. Recentemente, no entanto, vem tangenciando as apurações em curso. Ela foi citada pelo delator Marcos Pereira Berti, ex-diretor da Toyo Setal, como sendo parte de uma espécie de “série B” do cartel de empresas na Petrobras. Além disso, participou de obras no estádio Mané Garrincha, que vem recebendo atenção dos investigadores ultimamente.

O que diz a Via Engenharia
Questionada sobre a reportagem, a Via Engenharia explicou que:

– Formalizou em 15 de abril de 2008 um contrato de prestação de serviços de consultoria com a empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais Ltda.