MP investiga desvio de R$ 58 mi no sistema de bilhetagem do DFTrans

Após o esquema de corrupção bilionário no sistema de bilhetagem eletrônica do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) ser revelado, por meio da Operação Trickster, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) passou a adotar medidas para tentar impedir as fraudes.

Na última quinta-feira (30/05/2019), os promotores requisitaram informações atualizadas sobre o saldo de créditos existentes no Sistema de Bilhetagem Automática, bem como o total de recursos financeiros existentes na conta de arrecadação do órgão. O DFTrans tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.

Três inquéritos foram instaurados para apurar o caso. São investigados os crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, esse último ainda está em aberto. Segundo o MPDFT, dados de um ofício emitido no ano passado, evidenciaram o desvio de R$ 58,9 milhões de recursos.

Em julho de 2018, existia descompasso entre o valor atual de créditos circulantes no sistema, na ordem de R$ 73,6 milhões e o valor depositado em contas-corrente de titularidade do DFTrans, no total de R$ 14 milhões.

A informação consta em uma das recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), assinado em 26 de julho do mesmo ano. Quando questionada, à época, a direção do órgão informou que a diferença era resultado das fraudes e do uso indevido de créditos do sistema.

 

Confira os despachos da Prodep feitos neste ano:

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Prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
A prisão de 34 pessoas envolvidas na fraude bilionária que lesou os cofres do DFtrans, em março de 2018, trouxe à tona um esquema criminoso aparentemente impossível. De acordo com as investigações da Polícia Civil e do MPDFT, um mesmo cartão de vale-transporte chegou a ser utilizado 60 vezes, em apenas uma linha, em oito segundos.

Conforme ressaltou, à época, o delegado-chefe da Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, Ordem Tributária e Fraudes (Corf), Wislley Salomão, o sistema do DFTrans tinha algumas inconsistências que possibilitaram as fraudes, que incluíam também o passe livre. “Era uma maquininha de dinheiro para todo mundo. Passava o cartão no validador sem sair da garagem”, explicou.

O grupo, supostamente chefiado pelo então auditor da Secretaria de Mobilidade Pedro Jorge Brasil, preso pela segunda vez, teria desviado mais de R$ 1 bilhão do sistema de bilhetagem. Boa parte do dinheiro, acreditam os investigadores, foi aplicada no mercado imobiliário.

O esquema funcionava desde 2014, destacou a PCDF, quando o servidor estava lotado no DFtrans. A quadrilha descarregava os créditos de cartões de vale-transporte nos validadores de ônibus de forma sequencial e em linhas distintas. Tudo era feito com empresas de fachada e trabalhadores fantasmas.

Hedvane Ferreira, mulher do auditor, também foi presa na operação, além de ex-funcionários do DFTrans, um empregado da Viação Pioneira e outras pessoas que participavam da fraude, entre elas, Valdir Luiz França, velho conhecido de políticos do DF pela atuação como cabo eleitoral.

França e Pedro Jorge Brasil já estiveram presos outras vezes. Advogados e permissionários de empresas que atuam na área rural também foram detidos .

Outra fraude identificada foi o uso do mesmo cartão em linhas diferentes, em curto espaço de tempo, como Núcleo Bandeirante e Brazlândia. Vinte e oito pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato eletrônico, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Seis estão foragidas.

Segundo Lenna Daher, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), além da responsabilização dessas pessoas, é necessário estancar a fraude. “Precisamos interferir no sistema de bilhetagem automática para que isso não volte ocorrer”, disse.

Esquema
De acordo com as investigações, o auditor, lotado desde 2014 na Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), da Secretaria de Mobilidade, seria o líder do esquema. Ele utilizava-se do cargo para vincular falsos funcionários ao recebimento de vale-transporte. Outros servidores do DFtrans o ajudavam a alimentar o sistema com as informações.

Com um contracheque de quase R$ 19 mil mensais, Pedro Jorge Brasil queria mais. As investigações apontam o desvio de até R$ 500 mil em apenas uma semana.

Pelo menos 300 policiais participaram da operação. As prisões foram feitas no Distrito Federal, em Valparaíso (GO), na Cidade Ocidental (GO), em João Pessoa (PB) e no Recife (PE). Houve busca e apreensão na garagem da Viação Pioneira, no Gama, e em unidades do DFtrans.

Grupo estruturado
A PCDF informou que a investigação teve início em 2017. Segundo a corporação, trata-se de uma associação estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas. Um grupo é responsável por inserção de dados falsos no sistema, com inclusão de empresas inexistentes e vinculação de supostos funcionários a elas.

Outro tem a tarefa de validar a compra de créditos de vale-transporte gerados de maneira fraudulenta para as empresas jurídicas inexistentes. Um terceiro age descarregando o crédito dos cartões. Os golpes cometidos transformavam créditos fictícios em dinheiro vivo.

A operação foi batizada de Trickster, em referência à forma de agir do grupo criminoso, pois na mitologia e no estudo do folclore e da religião, um trickster é um deus, deusa, espírito, homem, mulher ou animal antropomórfico que prega peças ou desobedece regras e normas de comportamento.

A ação envolve duas delegacias da PCDF: a de Combate ao Crime Organizado, ao Crime contra a Administração pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) e a de Repressão a Fraudes (Corf).