MP exige que Alub entregue históricos para estudantes em 45 dias

Pais e responsáveis de alunos matriculados na colégio Alub da Asa Norte se reuniram, nesta quarta-feira (23/10/2019), com representantes da rede, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares (Sinproep) para discutir o futuro dos estudantes. E saíram com a promessa de que os estudantes concluirão, sem problemas o ano letivo.

A promotora Cátia Vergara, ao fim do encontro, afirmou que a Rede Alub tem 45 dias para emitir e entregar as históricos dos estudantes interessados em mudar de colégio. “Se descumprido, a Secretaria de Educação tem obrigação de recolher todo esse acervo e ela mesmo terá de emitir esses documentos”, afirmou. Aos promotores, representantes do colégio asseguraram que estão fornecendo os papéis.

“Essa reunião teve como objetivo principal assegurar que esses alunos da Rede Alub concluam o ano letivo. Procuramos construir soluções viáveis e legais para que isso possa ocorrer, trazendo os menores prejuízos possíveis a esses alunos, porque eles já estão sofrendo prejuízos”, afirmou Vergara.

Segundo ela, tudo está se encaminhando para que os alunos possam ser transferidos às unidades de ensino credenciadas do DF, tanto da rede pública quanto privada. “Já houve um grande número de alunos que pediram a transferência e já estão sendo acolhidos. Coordenadores regionais das áreas estão recebendo esses alunos”, garantiu a promotora.

Questionada sobre a situação da unidade da Asa Norte que não estava credenciada, a promotora afirmou que “não haverá prejuízo educacionais” aos alunos da escola. “Hoje, qualquer aluno de 4 a 17 anos que for com um documento em uma escola, essa escola tem obrigação de receber esse aluno, mesmo sem nenhuma documentação escolar. Existe todo um sistema de verificação”, adiantou.

Garantias

O encontro, mediado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, teve início às 15h e até as 18h15 não havia terminado. O objetivo era debater ações para garantir a transferência dos matriculados a outras escolas do DF.

“O principal passo dessa reunião foi falar para os pais que existe toda uma rede procurando soluções. As escolhas são sempre da família, e o MPDFT não pode se responsabilizar pelas escolhas delas. A escolha de transferir ou ficar na escola é das famílias”, avisou a promotora Cátia Vergara.

Ao Metrópoles, o diretor do Sinproep, Rodrigo de Paula, disse que os professores estão orientados a garantir que os estudantes não saiam prejudicados.

“A orientação é de que o professor preencha as notas até o momento em que o aluno teve aula. Como não houve aula, ele não terá como concluir o ano letivo. Precisará concluir em outra escola. O compromisso dos professores, mesmo sem salário, é atualizar todas as notas, porque os alunos não têm culpa. Se tem alguém que precisa ser responsabilizado são aqueles que gerem a instituição”.

Sobre o atraso no pagamento de 523 funcionários da rede, o representante disse que um novo encontro entre professores e gestores do Alub está marcado para ocorrer nesta quinta. “A desta terça terminou sem acordo, porque os advogados não apareceram. Nós pretendemos resolver pelo menos a questão do seguro desemprego e do FGTS recolhido. O restante iremos buscar a Justiça”.

Pais aflitos

Mãe de um estudante do 3° ano, Sabrina do Carmo, transferiu o filho para uma escola pública a fim de garantir que ele consiga concluir o ensino médio. ” Em agosto, os diretores nos procuraram para dizer que o Alub passava por dificuldades financeiras. Mas em momento nenhum tocaram no assunto de que os alunos não terminariam o ano e nem de que o colégio estava descredenciado”.

“O meu filho, fica como? Vai ter Enem, vai ter PAS e ele tem 40% do conteúdo que será cobrado atrasado. O psicológico dele está abalado por conta dessa história toda. Nós precisamos nos movimentar de uma maneira muito rápida, porque em outubro já não teve aula”, protestou.

Sabrina teme ainda que a documentação obtida do filho junto à direção da escola não tenha validade. “Semana passada soubemos que o colégio ia fechar e tivemos de correr. Precisei levantar toda documentação deles, que ainda corre o risco de não ser válida. Já ficamos sabendo de que ela provavelmente não é válida e, agora, meu filho faz como? Não tem garantia de nada”, preocupa-se.

Clandestina

A funcionária pública Aline Romio também compareceu à reunião em busca de respostas. “Os problemas começaram em agosto deste ano e tivemos um acordo com a direção de que até 15 de outubro a escola tomaria uma decisão, mas garantiram que o ano seria concluído. Isso não aconteceu, logo na sequência começou a ter falta de professores, de aulas, coordenadores mudando de emprego e pedindo demissão”.

Segundo a servidora, o fato de a escola estar funcionando de maneira clandestina surpreendeu os pais. “Até a questão do atraso de salário a gente sabia, mas a escola disse que estava providenciando. Agora, que a unidade da Asa Norte estava descredenciada desde julho, a gente não tinha ideia”, disse a mãe de dois estudantes do colégio matriculados no 8° ano do ensino fundamental e no 1° do ensino médio.

A alternativa encontrada por ela para garantir que os filhos não saíssem prejudicados foi estimular estudos dentro de casa. “Eles continuaram estudando em casa e já estão em uma outra escola particular. Agora é ver a validade dessa documentação e a questão do prejuízo financeiro. É um constrangimento, um desgaste emocional para a meninada. Alguns vão fazer a primeira vez o PAS, outros se preparam para fazer o último PAS e o Enem, e no fim de ano, na reta final dessas provas precisam estar encarando esse tipo de situação”.

Entenda o caso

A Rede Alub está com credenciamento vencido no Conselho de Educação do DF (CEDF) desde o início deste ano. A renovação não ocorreu porque a escola mudou de endereço e passou a oferecer aulas para alunos da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) sem autorização prévia da Secretaria de Educação.

Em vistoria realizada pela pasta, algumas irregularidades foram constatadas: problemas de acessibilidade, organização inadequada de documentos e funcionamento de academia terceirizada com entrada exclusivamente pelas dependências da escola.

Com o indeferimento do recredenciamento, em julho de 2019, o Colégio Alub da Asa Norte não poderia continuar a funcionar e, por lei, deveria ter comunicado aos pais e responsáveis e providenciado a transferência dos estudantes para outras instituições de ensino credenciadas.

“Por esse motivo, a Proeduc já havia instaurado investigação e requisitado informações à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede sobre as providências tomadas para garantir os direitos dos alunos. Também foram requisitadas informações sobre as medidas adotadas pelo DF Legal”, assinalou o MPDFT.

Fechamento de escolas

Devido às notícias recentes sobre a suspensão das atividades de toda a rede, a Proeduc e a Prodecon também requisitaram à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede informações sobre as providências tomadas para garantir o cumprimento das normas educacionais e dos direitos do consumidor.

De acordo com a promotora Cátia Vergara, “neste primeiro momento, o principal objetivo do Ministério Público é assegurar que os 5 mil estudantes das seis escolas da Rede Alub consigam encerrar o ano letivo, adotando medidas para viabilizar as transferências para instituições credenciadas da rede pública e particular e assegurar o recolhimento do acervo escolar”.

Em um segundo momento, o Ministério Público atuará na defesa dos consumidores, considerando os prejuízos causados pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os consumidores e a rede de ensino.

O diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinproep), Rodrigo de Paula, conta que a situação do Alub ainda é crítica. De acordo com ele, os professores seguem em greve pela falta de pagamento salários.

De Paula pontua ainda que o cenário será discutido em reunião com os profissionais no Ministério Público na tarde desta terça-feira (22/10/2019). “Vamos ver as providências que serão tomadas e analisar a situação. Muitas escolas já estão fechadas, tem que remanejar esses alunos”, explica Rodrigo.

Na última semana, o Metrópoles não conseguiu contato com o Alub. Contudo, na época da paralisação de agosto, em nota, o colégio disse que estava com índice de inadimplência alto, na casa dos 30%, o que comprometia a saúde financeira da instituição.

Operação Bazaar

Em meio à mais grave crise financeira da instituição de ensino, o dono da Rede Alub, o empresário Arthur Machado foi alvo, nessa segunda-feira (21/10/2019), da Operação Grand Bazaar. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura fraudes em fundos de pensão.

Arthur é suspeito de articular pagamentos de propina ao deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), também na mira dos policiais e do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a investigação, o esquema funcionava para proteger os ex-executivos Wagner Pinheiro e Antônio Carlos na CPI dos Fundos de Pensão.

Durante a ação da PF, os policiais recolheram o celular de Arthur, um computador, papéis e dois pen drives. Como de praxe, questionaram se o empresário guardava dinheiro em casa. Ele admitiu ter em torno de R$ 4 mil. Pediram a senha do celular, mas o empresário se recusou a passar alegando orientação do advogado. Depois de revirarem livros, móveis e cômodos, os agentes foram embora sem dar voz de prisão a Arthur.

A preventiva do empresário foi pedida pelo Ministério Público Federal, mas Celso de Mello negou as prisões dele e de outros investigados na Grand Bazaar, entre os quais o deputado federal Sergio Souza. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, determinou o bloqueio de R$ 3,25 milhões dos acusados.

Arthur elogiou o entendimento do decano. “A operação foi perfeita. Não que eu tenha gostado, mas ele (Celso de Mello) foi correto. Quer investigar? Então leve os aparelhos, os documentos, mas não tem necessidade de esculachar, de prender”, disse o empresário à coluna Grande Angular.