MP e PCDF apuram fraude em contrato de R$ 79 mi para hospital de campanha
A suspeita é que a empresa contratada tenha se aproveitado da situação de calamidade para burlar regras. Servidores também são investigados
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Grabato, na manhã desta sexta-feira (15/05), que investiga supostas irregularidades em contrato emergencial firmado, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde, para a construção do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. A suspeita é de direcionamento no processo. O valor do contrato firmado é de aproximadamente R$ 79 milhões.
A investigação é conduzida pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT. A ação também tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
As irregularidades, que foram inicialmente detectadas pelo MPDFT, estão relacionadas ao processo iniciado durante o período de emergência sanitária em razão da pandemia de Covid-19 na contratação de empresa para gerenciamento de aproximadamente 200 leitos no hospital instalado no Mané Garrincha, que está previsto para abrir as portas no próximo dia 20.
As investigações em curso, que resultaram em operação deflagrada nesta sexta-feira (15/05), alcançam ainda os procedimentos de contratação de empresa para gerir as UTIs do Hospital da Polícia Militar do DF (PMDF) e de aluguel de ambulâncias, ambas relacionadas aos esforços de enfrentamento à pandemia.
A suspeita dos investigadores é de que a empresa contratada tenha se aproveitado da situação de calamidade para, com a participação de servidores públicos, supostamente burlar regras legais e firmar contrato com a Secretaria de Saúde, causando prejuízo aos cofres públicos.
Buscas
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, Asa Norte, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Lago Sul, em empresas e residências de empresários e de um servidor público envolvido, bem como na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde da SES-DF, responsável pela contratação. Na casa de um dos alvos, os agentes encontraram R$ 40 mil em espécie.
Segundo a PCDF, as diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as apurações em andamento. Segundo os investigadores, há indícios de “ocorrência dos crimes de inobservância deliberada das formalidades pertinentes à dispensa de licitação e estelionato contra a administração pública, podendo-se, após análise do material apreendido, chegar a outros e à quantificação do prejuízo ao erário”.
Participaram da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de promotores e analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPIs (equipamentos de proteção), que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Acusado de peculato
Conforme a coluna Grande Angular revelou, em reportagem publicada no dia 30 de abril, o proprietário da empresa contratada pelo GDF para gerir os leitos do hospital do Estádio Mané Garrincha é acusado de peculato por, supostamente, ter causado dano ao erário no valor de R$ 1,3 milhão.
Sérgio Roberto Melo Bringel também é apontado como parte de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da saúde no Amazonas.
O empresário foi alvo da quarta fase da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018. Ele chegou a ficar preso por três dias durante as investigações.
Bringel é sócio-administrador do Hospital e Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda., cujo nome fantasia é Hospital Domiciliar do Brasil. No Amazonas, a unidade de saúde oferece serviço de home care. Foi essa a empresa contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Na edição do dia 20 de abril de 2020, um extrato publicado no Diário Oficial do DF aponta que a contratação emergencial se deu no valor de R$ 79.449.903,00, com dispensa de licitação.
Ao todo, seis contratos emergenciais da Secretaria de Saúde, relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, estão sendo investigados pela Prosus do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles foram firmados com diferentes empresas. Destes, três são alvos da operação desta sexta.
A assessoria do Hospital Domiciliar do Brasil explicou que a empresa não foi alvo de mandados de busca nesta fase da Operação Grabato. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que está colaborando com as autoridades e que preza pela transparência e lisura dos processos de compras e contratações, tanto nos casos regulares, quanto nos emergenciais.
“A pasta zela pelo pronto atendimento à população, mesmo considerando as dificuldades impostas pela pandemia Covid-19. Confiamos em nossos servidores e na boa-fé dos atos administrativos praticados. Em caso de quaisquer irregularidades, as punições serão aplicadas no rigor da lei”, diz o texto.
