MP e CLDF apuram expulsões de autistas no Colégio Militar Tiradentes

Após famílias denunciarem a exclusão de estudantes neurodivergentes do Colégio Militar Tiradentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Câmara Legislativa (CLDF) abriram investigação sobre o caso. A Defensoria Pública (DPDF) também decidiu atuar em defesa dos alunos.

Segundo mães e pais de alunos atípicos, a escola da Polícia Militar (PMDF) adotou um modelo de ensino excludente. Pela falta de acolhimento e de um plano pedagógico adequado, as crianças não conseguem apreender e viver no ambiente escolar.

Nos casos extremos, acabam jubiladas ou expulsas. No Tiradentes, o aluno que repetir de ano duas vezes é automaticamente jubilado. Se o estudante não seguir as regras da escola, está sujeito a advertências, correndo o risco de sofrer expulsão. A instituição de ensino nega as acusações.

Na segunda-feira (24/06), familiares, a Frente Parlamentar do Autismo da CLDF, presidida pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) DPDF, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e Mães Atípicas da OAB-Gama, o Instituto PAS, o Movimento Para Inclusão (Movin) e o Movimento do Orgulho Autista Brasil (MOAB) se reuniram para buscar soluções para a crise.

Inicialmente, o grupo decidiu buscar sanar o problema de maneira administrativa, dialogando com o colégio e a PMDF. Caso não tenham êxito, avaliam a possibilidade de judicializar a questão.

Segundo Edilson Barbosa, advogado e diretor-presidente do MOAB, a PMDF, via o Colégio Militar Tiradentes, tem de ser inclusiva. “Não aceitaremos qualquer tipo de discriminação e de expulsão por se estudante autista ou pessoa com deficiência (PCD)”, argumentou.

A cada ano, o colégio da PMDF abre 180 vagas para novos alunos. O acesso é única e exclusivamente por concurso. Ou seja, sem benefício algum em comparação com crianças típicas, os alunos neurodivergentes passaram em um exame e provaram ter capacidade cognitiva para estudar na escola.

No âmbito do MPDFT, a Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) instaurou procedimento para investigar o caso. A promotoria decidiu requisitar mais informações ao colégio sobre o ensino oferecido aos alunos. A atuação do órgão de controle terá enfoque coletivo. Ou seja, não substitui eventuais medidas a serem adotadas pelos responsáveis legais para o caso específico de cada aluno.

CLDF

Na CLDF, a Comissão de Direitos Humanos, coordenada por Fábio Felix (PSol), e a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva se mobilizaram em defesa dos alunos. “Totalmente absurda essa discriminação capacitista”, alertou o parlamentar, pelas redes sociais.

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura, conduzida por Gabriel Magno (PT), classificou a situação como um “flagrante e grave desrespeito aos direitos da pessoa com deficiência”. E enviou ofício cobrando providências da Secretaria de Educação.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), solicitou ao Colégio Militar Tiradentes informações, acerca de atendimento educacional especializado (AEE) para os estudantes neurodivergentes.

O órgão de controle quer saber se a escola da PMDF tem um Plano Educacional Individualizado (PEI) para os estudantes atípicos. Os defensores também solicitaram a informação se o colégio possui sala de recursos, instrumento pedagógico estratégico para a educação de alunos PCDs.

Profissionais de apoio

Outra preocupação é se a escola oferece profissionais de apoio à inclusão escolar nas salas de aula que possuem estudantes com deficiência. Nesta linha, a Defensoria também questionou qual a formação desses monitores e quais são as atividades realizadas, caso estejam presentes na instituição de ensino militar.

A DPDF solicitou ainda esclarecimentos sobre a disponibilização de outros apoios aos estudantes com deficiência, como tecnologias assistivas, material adaptado, comunicação alternativa ou aumentativa. Os defensores também questionaram como é realizada a avaliação dos estudantes com deficiência.

Por fim, a DPDF também perguntou ao colégio quais são as medidas adotadas para garantir a permanência, além da participação e da aprendizagem dos estudantes com deficiência para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social destes discentes.

Outro lado

A PMDF e a direção do Colégio Militar Tiradentes negaram as denúncias apresentadas pelas famílias. A Polícia Militar afirmou que todos os alunos com neurodivergências ou deficiências têm acesso a assistentes técnicos e são atendidos por equipe multidisciplinar composta por psicopedagogos, psicólogos, orientadores educacionais e docentes especializados em educação especial.

Sobre os jubilados, a PMDF disse que “nenhum estudante foi expulso devido às suas características individuais”. A Polícia também negou qualquer expulsão pelo fato do aluno ser neurodivergente. A escola afirmou ter um  Planos de Ensino Individualizados (PEI) e atividades para acolhimento dos alunos, bem como prevenção e combate contra o bullying.