MP do reajuste para policiais e bombeiros do DF tem 74 emendas barradas
Decisão pavimenta caminho para votação relâmpago de projeto na segunda-feira (21/9). Iniciativa corre o risco de caducar em 22 de setembro
atualizado
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O relator da Medida Provisória nº 971, deputado federal Luis Miranda (DEM), rejeitou as 74 emendas feitas ao documento que concede reajuste salarial a policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal.
A decisão simplifica a votação, prevista para segunda-feira (21/9) no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O texto terá foco apenas na recomposição dos salários dos militares.
Segundo Miranda, o parecer é resultado de acordo entre a bancada de deputados federais da capital do país. A decisão foi sacramentada nesta sexta-feira (18/9), em reunião na casa do parlamentar.
“Tivemos emendas tratando de questões extremamente importantes. Mas as carreiras que compõem a Segurança Pública e o governo federal concordam que o objetivo é garantir um texto que não traga insegurança e questionamentos futuros. Em reunião com a secretaria de governo, firmamos compromisso que o Planalto encaminhará um novo projeto englobando demandas das forças policiais”, afirmou o Luis Miranda ao Metrópoles.
Veja o parecer:
Parecer recomposição salarial de militares no DF by Metropoles on Scribd
A votação da Medida Provisória nº 971, que trata do reajuste da Segurança Pública no Distrito Federal, sofreu novo adiamento na quinta-feira (17/9). E corre o risco de perder a eficácia. Isso causou apreensão entre integrantes das forças de segurança no DF.
A matéria havia sido prevista na pauta da Câmara dos Deputados duas vezes, para o dia 14 de setembro e para o dia 18.
Segundo congressistas ouvidos pelo Metrópoles, há acordo para que a matéria seja apreciada na Câmara dos Deputados e no Senado no mesmo dia. Se isso não ocorrer, todo o esforço para conceder aumento às forças de segurança terá sido em vão.
A MP tem prazo final de votação na terça-feira (22/9), quando completam os 120 dias de sua publicação. Após esse prazo, ela perde a validade.
Corrida contra o tempo
Em 3 de setembro, Miranda se reuniu com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para debater o tema. No dia 11, os parlamentares do DF na Câmara Federal estiveram reunidos na residência do parlamentar e ficou decidido que somente as emendas sem impacto financeiro seriam incluídas na MP, que teve 74 alterações sugeridas.
A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
