MP denuncia Robério Negreiros e Arlécio Gazal por peculato
Os promotores disseram à Justiça que atas, notas taquigráficas, lista de presença e vídeos das sessões comprovam suposta fraude
atualizado
Compartilhar notícia
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) foi denunciado por falsidade ideológica e peculato pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) por, supostamente, ter assinado a folha de ponto na Câmara Legislativa (CLDF) enquanto fazia viagem de turismo aos Estados Unidos. Arlécio Alexandre Gazal, funcionário da Casa, também foi denunciado por peculato e prevaricação.
As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018. Segundo a acusação, a ausência do deputado pôde ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares.
O MPDFT apontou que, para que as assinaturas fossem inseridas de forma fraudulenta “e de modo a encobrir os rastros da empreitada criminosa, era imprescindível a participação efetiva de um servidor responsável pela colheita e guarda dos documentos das folhas de ponto”. Segundo as investigações, o funcionário público que ajudou Robério foi Arlécio Alexandre Gazal.
Gazal atuou como diretor-legislativo da CLDF. Em 2019, a Polícia Civil do DF (PCDF) encontrou com o servidor canhotos de cheques nominais ao deputado distrital Agaciel Maia (PL), no valor de R$ 300 mil. A suspeita dos investigadores, à época, era de que Gazal participava do negócio de “rachadinha” envolvendo Maia.
Os policiais também encontraram com Gazal contrato de compra e venda de uma casa no litoral do Rio Grande do Norte, que seria de propriedade do distrital. O imóvel teria sido repassado a Gazal em suposta transação envolvendo pagamento de R$ 500 mil.
Disney
Robério Negreiros viajou com a família para Orlando na primeira quinzena de novembro de 2018. As fotos anexadas pelos investigadores registraram a família em restaurantes no local.
À denúncia do MPDFT também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do parlamentar. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF mostraria que Robério recebeu remuneração integral no período.
Os promotores disseram à Justiça que atas, notas taquigráficas, lista de presença e vídeos das sessões de 2017 e 2018, além dos registros de saída e entrada no país entre outubro e novembro de 2018, e as postagens em redes sociais, “confirmam a gravidade concreta da conduta ilícita do deputado distrital Robério Negreiros”.
“Sorrateiramente, [Robério] divertia-se em festas e nos parques da Disney em dia de expediente legislativo, tudo, por óbvio, proporcionado também pelo dinheiro público, fruto do orçamento que é abastecido pelos impostos pagos pela nossa tão sofrida sociedade”, destaca a denúncia.
O MPDFT aponta que Robério praticou 134 vezes os crimes de falsidade ideológica e peculato e que Gazal cometeu, também 134 vezes, os crimes de prevaricação e peculato.
À Justiça os promotores pediram a condenação dos acusados à perda do cargo. No caso de Robério, o MPDFT também solicitou a devolução dos valores recebidos como remuneração correspondente às 134 sessões em que esteve ausente e o pagamento, junto com o outro denunciado, do dobro desse valor a título de dano moral coletivo.
Em nota, o parlamentar disse que “a denúncia do MP é absurda”. “Já está devidamente comprovado que o deputado não cometeu qualquer ato ilícito e que o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa, à época, do próprio parlamentar”. O Metrópoles não conseguiu contato com Gazal. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
Mudança após as suspeitas
Devido às suspeitas levantadas acerca das irregularidades no ponto do parlamentar ainda em 2019, a Mesa Diretora mudou as regras para a assinatura da folha de ponto na Casa.
Desde maio de 2019, a folha passou a ficar disponível até uma hora a mais depois do término das sessões no plenário. Após esse prazo, um servidor leva a lista de assinatura diretamente para a Secretaria Geral, ao invés da Diretoria Legislativa. O deputado que não preencher a presença dentro do período terá de justificar a ausência em até 48 horas, sob pena de desconto no subsídio.
A responsabilidade de aferir o ponto dos distritais é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os deputados precisam ir ao plenário para assinar a folha.
Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários dos deputados distritais.
Confira a nota do parlamentar na íntegra sobre a denúncia do MP:
“A denúncia do MP é absurda, estando já devidamente comprovado que o deputado não cometeu qualquer ato ilícito e o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa à época do próprio parlamentar.
Se a mencionada denúncia do MPDFT, que ainda é desconhecida da defesa, efetivamente afirmar que houve o seu não comparecimento a diversas sessões, trata-se de erro ainda mais grave cometido pelo Ministério Publico, revelando uma absoluta falta de compromisso na apuração.
O Deputado compareceu à todas as sessões em que sua frequência foi atestada segundo as normas da CLDF, sendo que as supostas provas do MPDFT, segundo o divulgado pela imprensa, são superficiais e nada demonstram quanto aos fatos.
Pelo que se tem notícia, a denúncia ignora, dentre outras circunstâncias, a possibilidade de obstrução e que houve comprovadamente comparecimento do parlamentar nas dependências da Casa Legislativa nas datas supostamente mencionadas pelo MPDFT.
O parlamentar, é bom frisar, inclusive já foi julgado inocente pelo TCDF pelos mesmos fatos – após exaustiva apuração da Corte de Contas. O Deputado Robério confia que o TJDFT irá em breve por fim a essa denúncia irresponsável.”
