MP de reajuste de policiais e bombeiros do DF é promulgada. Veja valores

O Congresso Nacional promulgou a Medida Provisória nº 971, de 2020, para a recomposição salarial de policiais e bombeiros no Distrito Federal e ex-territórios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/9).

Após a promulgação do Congresso, a MP tem força de lei. Policiais militares e bombeiros militares receberam reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Na Polícia Civil, o aumento foi de 8% linear para todos os cargos.

Os reajustes são pagos desde janeiro de 2020 por força da MP, mas precisavam ser ratificados para que não houvesse perda aos trabalhadores.

O impacto da recomposição salarial neste ano se5rá de pouco mais de R$ 519 milhões para o Distrito Federal, o que engloba servidores aposentados, pensionistas e da ativa.

Com a nova lei, o salário de um agente da Polícia Civil do DF, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, vai girar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.

No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil.

O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões serão destinados a atender 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o aumento de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a tabela de reajustes:

Tabela de subsídios para carreira de delegado

Tabela de subsídios para perito criminal e perito médico-legista

Valor do subsídio para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista, policial e agente penitenciário

Valor da vantagem pecuniária específica da PM e do Corpo de Bombeiros

Tabela de valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE)