MP de Contas pede multa para gestores caso plano de imunização falhe no DF

Representação do Ministerio Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pede que gestores responsáveis sejam multados caso as providências tomadas em relação ao plano de vacinação contra a Covid-19 sejam ineficazes na capital. O documento, apresentado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) nessa segunda-feira (14/12), pede que a corte “adote todas as providências, no sentido de fazer o referido acompanhamento, controle e fiscalização, de forma concomitante e tempestiva”.

O Ministério Público pede que a Secretaria de Saúde detalhe os processos, informando em que estágio se encontra o plano de imunização, se haverá aquisição de refrigeradores para armazenamento de vacinas e disponibilizando formas de acompanhar essas aquisições.

Caso o Executivo falhe no plano, o documento cita que “os gestores  responsáveis poderão ter suas contas julgadas irregulares, além de multa e outras sanções aplicáveis em sede de controle externo, pois a omissão, nesse campo, pode vir a ser considerada ato de gestão irregular e antieconômico”. O documento lembra que vários estados já estão com um plano de vacinação pronto e que o DF, como capital do país, não pode ficar atrasado em relação aos outros estados.

Questionada, a Secretaria de Saúde (SES-DF) afirmou que está concluindo seu plano da vacina para a Covid-19 e que assim que estiver pronto, será amplamente divulgado. Lembrou ainda que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o GDF apresente o plano de vacinação para o novo coronavírus. O PL foi sancionado pelo governador nessa segunda.

A lei, aprovada na última quinta-feira (10/12), estabelece que o Poder Executivo local deve adotar “todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”, em caso de declaração oficial de pandemia ou epidemia.

Segundo a lei, o plano distrital deve ser amplamente divulgado antes da imunização e precisa conter todos os elementos necessários para a sua efetivação.

“Temos plena condição de organizarmos logística, usando toda a estrutura existente na rede pública, para implementarmos o programa de vacinação no DF. E é isso o que vamos fazer. No tempo mais curto possível, este planejamento será apresentado como estabelecido na lei sancionada”, declarou Ibaneis à coluna Grande Angular.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta que deu origem à norma sancionada pelo governador. O projeto de lei contou também com assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e de Arlete Sampaio (PT).

Chico Vigilante disse à coluna Grande Angular que a programação distrital para aplicação do imunizante é necessária “porque o Brasil não tem plano”: “Cada estado está fazendo o seu. Apresentei o projeto – aprovado no mesmo dia – para que o DF tenha plano de vacinação e comece a adquirir as vacinas. Espero que o governo divulgue o programa e comece imediatamente a vacinação”.

Comissão

A CLDF criou, também na quinta-feira, uma comissão especial para acompanhar, fiscalizar e garantir a apresentação do programa de imunização contra o novo coronavírus.

O objetivo do grupo de parlamentares é chamar os representantes das empresas produtoras das vacinas para debater a viabilidade de implantação no DF. A comissão ainda quer se reunir com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na semana passada, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, disse que o DF está preparado para receber e armazenar as doses de vacina. O gestor pontuou que a capital federal tem, em estoque, dois milhões de seringas e agulhas. Segundo Okumoto, o GDF também iniciou um processo para compra de mais 4,8 milhões de insumos.